{"id":18,"date":"2016-10-04T14:08:51","date_gmt":"2016-10-04T17:08:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.aaps.org.br\/site\/?page_id=18"},"modified":"2025-06-16T10:05:57","modified_gmt":"2025-06-16T13:05:57","slug":"estatuto-completo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.aaps.org.br\/site\/estatuto-completo\/","title":{"rendered":"ESTATUTO COMPLETO"},"content":{"rendered":"

ESTATUTO SOCIAL DA AAPS – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA\u00a0 PREVI-SIEMENS<\/u><\/strong><\/p>\n

CNPJ 07.104.456\/0001-40
\n<\/u><\/strong>Revisado e Alterado em 22\/10\/2021<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

CAP\u00cdTULO I \u2013 DA RAZ\u00c3O SOCIAL, SEDE, FORO E OBJETO<\/u><\/strong><\/p>\n

Artigo 1\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

Sob a denomina\u00e7\u00e3o social de AAPS –<\/strong> ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS<\/strong> DA PREVI-SIEMENS<\/strong> \u00e9 constitu\u00edda uma associa\u00e7\u00e3o civil por tempo indeterminado, sem fins econ\u00f4micos, regida por este Estatuto e legisla\u00e7\u00e3o vigente e pertinente, com sede e foro na cidade de S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo, na Rua Albion n\u00b0 646, Lapa – CEP 05077-130.<\/p>\n

Artigo 2\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

Para os fins deste Estatuto Social, as express\u00f5es, palavras, abrevia\u00e7\u00f5es ou siglas a seguir correspondem aos seguintes significados:<\/p>\n

    \n
  1. AAPS<\/strong>: forma abreviada da AAPS \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVI-SIEMENS<\/strong>;<\/li>\n
  2. PREVI-SIEMENS<\/strong>: forma abreviada da PREVI-SIEMENS – SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA<\/strong>;<\/li>\n
  3. ASSOCIADO(S)<\/strong>: definidos conforme as seguintes categorias:<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    • ASSISTIDO(S)<\/strong>: categoria de ASSOCIADO<\/strong> na qual se enquadra ou o(a) aposentado(a), ou pensionista, ou seus benefici\u00e1rios vinculados aos Planos de Benef\u00edcios da PREVI-SIEMENS;<\/strong><\/li>\n
    • ELEG\u00cdVEL(EIS): <\/strong>categoria de ASSOCIADO na qual se enquadra o empregado ou ex-empregado de pessoas jur\u00eddicas pertencentes ao Grupo Econ\u00f4mico Siemens que, embora tendo direito de requerer sua aposentadoria, ou seja, j\u00e1 eleg\u00edvel junto a PREVI-SIEMENS, ainda n\u00e3o o fez;<\/li>\n
    • CORPORATIVO(S): <\/strong>categoria de ASSOCIADO na qual se enquadra o aposentado ou pensionista, residente no Brasil ou no exterior, filiado a plano de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria de pessoas jur\u00eddicas pertencentes ao Grupo Econ\u00f4mico Siemens, que n\u00e3o a PREVI-SIEMENS<\/strong>, por\u00e9m similar a esta;<\/li>\n
    • CONTRIBUINTE(S)<\/strong>: categoria de aposentado, ex-empregado de empresa que integrou o Grupo Econ\u00f4mico Siemens, residente no Brasil e esteve vinculado a PREVI-SIEMENS <\/strong>por no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) anos e que por motivo de venda, fus\u00e3o, cis\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o, passou ou passar\u00e1 a receber seu complemento de aposentadoria de entidade de previd\u00eancia privada sem nenhuma vincula\u00e7\u00e3o com a patrocinadora Siemens Ltda. ou com empresas integrantes de seu conglomerado.<\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      1. PARTICIPANTE(s)<\/strong>: funcion\u00e1rio do Grupo Siemens, vinculado a PREVI-SIEMENS,<\/strong> ainda em atividade, ou seja, ainda n\u00e3o aposentado;<\/li>\n
      2. COMISS\u00c3O PARIT\u00c1RIA: <\/strong>\u00f3rg\u00e3o colegiado da PREVI-SIEMENS, <\/strong>respons\u00e1vel pela escolha dos representantes dos PARTICIPANTES <\/strong>e ASSISTIDOS <\/strong>que ocupar\u00e3o as respectivas vagas nos seus Conselhos Deliberativo e Fiscal,<\/strong> constitu\u00edda conforme Regimento Interno espec\u00edfico daquela entidade;<\/li>\n
      3. REGULAMENTO ELEITORAL<\/strong>: regulamento interno da AAPS <\/strong>que estabelece as regras para indica\u00e7\u00e3o dos candidatos da AAPS <\/strong>a representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da PREVI-SIEMENS<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

        Artigo 3\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

        A AAPS<\/strong> tem por objetivos:<\/p>\n

          \n
        1. defender os interesses e direitos coletivos dos ASSISTIDOS<\/strong> e da pr\u00f3pria AAPS,<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          representando-os perante a PREVI-SIEMENS<\/strong>, perante suas patrocinadoras, e perante<\/p>\n

          terceiros em geral, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, entidades p\u00fablicas ou privadas, em<\/p>\n

          Ju\u00edzo ou fora dele, passiva ou ativamente;<\/p>\n

            \n
          1. promover o relacionamento e congra\u00e7amento entre seus ASSOCIADOS<\/strong>, com o objetivo de preservar n\u00e3o s\u00f3 o coleguismo, amizade e m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m o \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 bom \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 relacionamento com a PREVI-SIEMENS <\/strong>e suas Empresas Patrocinadoras;<\/li>\n
          2. incentivar maior e melhor integra\u00e7\u00e3o dos seus associados \u00e0 sociedade em geral, estimulando-os e motivando-os ao exerc\u00edcio direto e efetivo da atividade assistencial, \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 cultural, \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 educacional, esportiva, social, recreativa e assemelhadas;<\/li>\n
          3. atuar sempre tendo como foco a melhoria da qualidade de vida dos seus ASSOCIADOS<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

            Artigo 4\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

            Para atingir os objetivos acima, cabe \u00e0 AAPS:<\/strong><\/p>\n

              \n
            1. orientar, dar assist\u00eancia e representar os ASSISTIDOS<\/strong>, na defesa dos seus interesses coletivos;<\/li>\n
            2. organizar, administrar e coordenar o processo de elei\u00e7\u00e3o, escolha e encaminhamento de indica\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria dos nomes dos candidatos da AAPS a representantes \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 efetivos \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 e suplentes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da PREVI-SIEMENS, \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 conforme Regulamento Eleitoral da AAPS<\/strong>, aprovado em Assembleia Geral e descrito \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 no CAP\u00cdTULO IV;<\/li>\n
            3. c) <\/strong>zelar pela manuten\u00e7\u00e3o de um bom relacionamento com a PREVI-SIEMENS <\/strong>e suas \u00a0 patrocinadoras;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/li>\n
            4. d) <\/strong>promover ou realizar encontros, viagens, servi\u00e7os, estudos, cursos, palestras, congressos ou outros tipos de conclaves e eventos, relacionados com suas atividades; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/li>\n
            5. contratar servi\u00e7os profissionais de especialistas, como profissionais aut\u00f4nomos e sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, para orientar, promover e acompanhar assuntos de seu \u00a0\u00a0 interesse;\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/li>\n
            6. colaborar para o fortalecimento e aperfei\u00e7oamento das opera\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia privada fechada junto a associa\u00e7\u00f5es ou entidades, federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 cong\u00eaneres;<\/li>\n
            7. adquirir, receber em comodato ou em doa\u00e7\u00e3o e locar im\u00f3veis.<\/li>\n<\/ol>\n

              CAP\u00cdTULO II \u2013\u00a0 DOS ASSOCIADOS<\/u><\/strong><\/p>\n

              \u00a0<\/strong>Artigo 5\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

              Poder\u00e3o fazer parte da AAPS<\/strong> os atuais e futuros aposentados e pensionistas definidos no Artigo 2\u00ba<\/strong> al\u00ednea “c”.<\/p>\n

              Par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong> \u2013 A admiss\u00e3o do ASSOCIADO<\/strong> dar-se-\u00e1 mediante ficha de inscri\u00e7\u00e3o assinada pelo interessado, endere\u00e7ada \u00e0 AAPS<\/strong>.<\/p>\n

              Par\u00e1grafo 2\u00ba – <\/strong>O pedido de desligamento do ASSOCIADO<\/strong> dar-se-\u00e1 mediante requerimento espec\u00edfico firmado pelo mesmo, endere\u00e7ado \u00e0 AAPS, <\/strong>acompanhado da respectiva justificativa de tal decis\u00e3o;<\/p>\n

              Artigo 6\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

              Os ASSOCIADOS<\/strong> contribuir\u00e3o para a AAPS<\/strong> com um valor a ser proposto pela Diretoria Executiva e aprovado pela Assembleia Geral<\/strong>, que estabelecer\u00e1 sua periodicidade e forma de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

              Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 <\/strong>Qualquer ASSOCIADO<\/strong>, a qualquer tempo, poder\u00e1 efetuar \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong>contribui\u00e7\u00f5es adicionais volunt\u00e1rias para a AAPS<\/strong>.<\/p>\n

              Artigo 7\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

              S\u00e3o direitos dos ASSOCIADOS ASSISTIDOS<\/strong>, ELEGIVEIS<\/strong>, CORPORATIVOS<\/strong> e CONTRIBUINTES<\/strong>:<\/p>\n

              \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

                \n
              1. tomar parte nas Assembleias Gerais propondo, apoiando ou discutindo as mat\u00e9rias em pauta, podendo votar e ser votado em conformidade com o disposto no Cap\u00edtulo IX;<\/li>\n
              2. expor por escrito \u00e0 Diretoria Executiva, proposta de medidas ou provid\u00eancias, reivindica\u00e7\u00f5es ou assunto de seu interesse como ASSOCIADO<\/strong>, ou da pr\u00f3pria AAPS<\/strong>, podendo tamb\u00e9m faz\u00ea-lo verbalmente, a um dos seus Diretores;<\/li>\n
              3. solicitar, \u00e0 Diretoria Executiva, a convoca\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria para tratar de assunto espec\u00edfico, observado o disposto no Artigo 13\u00ba, Par\u00e1grafo Primeiro.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os ASSOCIADOS ELEG\u00cdVEIS, CONTRIBUINTES e CORPORATIVOS <\/strong>n\u00e3o ter\u00e3o direito aos benef\u00edcios oferecidos pela AAPS<\/strong> que implicarem em desconto em folha de pagamento pela mesma. Fica ressalvado, entretanto, seu direito a fazer jus a tais benef\u00edcios, caso seja poss\u00edvel viabilizar os pagamentos, devidos pelo mesmo, de outra forma, diretamente ao respectivo fornecedor dos servi\u00e7os.<\/p>\n

                Artigo 8\u00ba <\/u><\/strong><\/p>\n

                S\u00e3o deveres dos ASSOCIADOS:<\/strong><\/p>\n

                  \n
                1. cumprir as disposi\u00e7\u00f5es do presente Estatuto e as que forem aprovadas pelos \u00d3rg\u00e3os da AAPS<\/strong>;<\/li>\n
                2. manter rigorosamente em dia as suas contribui\u00e7\u00f5es e demais obriga\u00e7\u00f5es para com a AAPS<\/strong>;<\/li>\n
                3. exercer, com profici\u00eancia e sem remunera\u00e7\u00e3o, os cargos ou fun\u00e7\u00f5es para os quais tenham sido eleitos ou indicados, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, observando as disposi\u00e7\u00f5es mencionadas na al\u00ednea \u201ca<\/strong>\u201d acima;<\/li>\n
                4. zelar pelo bom nome da AAPS<\/strong>, bem como pela conserva\u00e7\u00e3o dos seus bens e valores;<\/li>\n
                5. apresentar a carteira de associado quando solicitado.<\/li>\n<\/ol>\n

                  Artigo 9\u00ba <\/u><\/strong><\/p>\n

                  Estar\u00e1 sujeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penalidade, pela Diretoria Executiva, o ASSOCIADO<\/strong> que, incorrer nos seguintes casos:<\/p>\n

                    \n
                  1. a) n\u00e3o observ\u00e2ncia dos deveres previstos no Artigo 8\u00ba <\/strong><\/li>\n
                  2. b)<\/strong> uso indevido ou sem autoriza\u00e7\u00e3o do nome, s\u00edmbolos, dados, informa\u00e7\u00f5es, equipamentos (inclusive de inform\u00e1tica e seus softwares), ou formul\u00e1rios da AAPS<\/strong>;<\/li>\n<\/ol>\n

                    Par\u00e1grafo 1\u00ba – <\/strong>As penalidades aplicadas pela Diretoria Executiva, julgada a gravidade das faltas cometidas, ser\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

                      \n
                    • INDENIZA\u00c7\u00c3O – dos danos que tenha praticado ao patrim\u00f4nio da AAPS<\/strong>;<\/li>\n
                    • REPREENS\u00c3O POR ESCRITO – no caso de falta leve;<\/li>\n
                    • SUSPENS\u00c3O – no caso de reincid\u00eancia em falta que tenha motivado penalidade de Repreens\u00e3o;<\/li>\n
                    • EXCLUS\u00c3O DE FILIADO – no caso de falta grave que possa caracterizar justa causa ou reincid\u00eancia em falta que tenha motivado penalidade de Suspens\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

                      Par\u00e1grafo 2\u00ba –<\/strong> Da penalidade aplicada poder\u00e1 haver recurso ao Conselho Deliberativo, em car\u00e1ter volunt\u00e1rio e sem efeito suspensivo, devendo ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias da data de sua notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                      CAP\u00cdTULO III \u2013 DOS \u00d3RG\u00c3OS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O<\/u><\/strong><\/p>\n

                      Artigo 10\u00ba <\/u><\/strong><\/p>\n

                      S\u00e3o \u00d3rg\u00e3os Administrativos da AAPS<\/strong>:<\/p>\n

                        \n
                      1. a) Assembleia Geral<\/strong><\/li>\n
                      2. b) Conselho Deliberativo<\/strong><\/li>\n
                      3. c) Diretoria Executiva<\/strong><\/li>\n
                      4. d) Conselho Fiscal<\/strong><\/li>\n
                      5. e) Conselho Orientativo<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                        \u00a0\u00a0 \u00a0Par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong> \u2013 Somente poder\u00e3o fazer parte dos \u00f3rg\u00e3os da AAPS os ASSOCIADOS:<\/p>\n

                          \n
                        • que estejam na plenitude de seus direitos estatut\u00e1rios e em dia com suas contribui\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
                        • maiores de 18 (dezoito) anos ou tenham adquirido a maioridade civil;<\/li>\n<\/ul>\n

                          Par\u00e1grafo 2\u00ba.<\/strong> \u2013 Ressalvadas as hip\u00f3teses de abuso, desvio de finalidade ou pr\u00e1tica de atos contra o Estatuto, os membros dos \u00d3rg\u00e3os Administrativos da AAPS<\/strong> n\u00e3o respondem, solid\u00e1ria ou subsidiariamente, pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

                          CAP\u00cdTULO IV \u2013 DA ASSEMBLEIA GERAL, SUA REALIZA\u00c7\u00c3O E SEU REGULAMENTO ELEITORAL<\/u><\/strong><\/p>\n

                          \u00a0<\/strong>Artigo 11\u00ba <\/u><\/strong><\/p>\n

                          A Assembleia Geral <\/strong>\u00e9 \u00f3rg\u00e3o privativo e composto exclusivamente pelos ASSOCIADOS<\/strong> da AAPS <\/strong>e que estejam na plenitude de seus direitos.<\/p>\n

                          Artigo 12\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                          A Assembleia Geral<\/strong> \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que determina a orienta\u00e7\u00e3o geral e superior da AAPS<\/strong> reunir-se-\u00e1 anualmente, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, no 4\u00ba (quarto) trimestre de cada ano e extraordinariamente, sempre que se tornar necess\u00e1rio, mediante convoca\u00e7\u00e3o do Presidente da Diretoria Executiva com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias, atrav\u00e9s de circular enviada aos ASSOCIADOS<\/strong> atrav\u00e9s de meios de comunica\u00e7\u00e3o apropriados.<\/p>\n

                          Par\u00e1grafo 1o<\/sup><\/strong> \u2013 A convoca\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita ainda por solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo, ou por requerimento de no m\u00ednimo 1\/5 (um quinto) dos ASSOCIADOS<\/strong>, em pleno gozo de seus direitos estatut\u00e1rios, com agenda expl\u00edcita de convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                          Artigo 13\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                          A Assembleia Geral ser\u00e1 instalada na hora marcada, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a de pelo menos 1\/3 (um ter\u00e7o) dos ASSOCIADOS<\/strong>, ou trinta minutos ap\u00f3s com qualquer n\u00famero deles.<\/p>\n

                          Par\u00e1grafo 1\u00ba \u2013 <\/strong>Observado o disposto no Artigo 46\u00ba <\/strong>ser\u00e3o admitidos votos por procura\u00e7\u00e3o, desde que espec\u00edficado e definido para quais assuntos o outorgado poder\u00e1 deliberar.<\/p>\n

                          Par\u00e1grafo 2\u00ba \u2013 <\/strong>Somente os ASSOCIADOS<\/strong> em dia com suas contribui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o exercer o direito de voto nas Assembleias, observado o disposto no Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> do Artigo 15\u00ba<\/strong>.<\/p>\n

                          Par\u00e1grafo 3\u00ba \u2013 <\/strong>As delibera\u00e7\u00f5es das Assembleias dever\u00e3o ser acatadas por todos os ASSOCIADOS,<\/strong> sem exce\u00e7\u00e3o, cabendo ao Conselho Deliberativo, ao Conselho Fiscal e \u00e0 Diretoria Executiva, execut\u00e1-las, fazer cumpri-las e control\u00e1-las.<\/p>\n

                          Artigo 14\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                          A Assembleia Geral eleger\u00e1, dentre os ASSISTIDOS<\/strong> presentes, um Presidente para dirigir os trabalhos, de acordo com a pauta estabelecida pela convoca\u00e7\u00e3o, e um Secret\u00e1rio, que redigir\u00e1 a ata, que ser\u00e1 assinada por ambos.<\/p>\n

                          Par\u00e1grafo 1\u00ba \u2013 <\/strong>Na lista de presen\u00e7a ser\u00e3o registrados os nomes completos dos ASSOCIADOS<\/strong> presentes \u00e0 Assembleia, apostos com as respectivas assinaturas e\/ou identifica\u00e7\u00f5es digitais que lhe ser\u00e3o previamente encaminhadas, bem como a categoria de ASSOCIADO conforme Artigo 2o al\u00ednea “c”, inclusive do Presidente e do Secret\u00e1rio eleitos para presidir os trabalhos.<\/p>\n

                          Par\u00e1grafo 2\u00ba \u2013 <\/strong>C\u00f3pia do sum\u00e1rio das atas das Assembleias, a ser preparado pelo Secret\u00e1rio, dever\u00e1 ser disponibilizada a todos os ASSOCIADOS<\/strong>.<\/p>\n

                          Par\u00e1grafo 3\u00ba <\/strong>– No caso de reuni\u00e3o virtual o registro da lista de presen\u00e7as ser\u00e1 realizado pelo seu secret\u00e1rio.<\/p>\n

                          Artigo 15\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                          Compete \u00e0 Assembleia Geral:<\/p>\n

                            \n
                          • eleger, dentre os ASSOCIADOS<\/strong> da AAPS e conforme os crit\u00e9rios de elegibilidade, os membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;<\/li>\n
                          • aprovar as contas;<\/li>\n
                          • aprovar o valor das contribui\u00e7\u00f5es a serem pagas pelos ASSOCIADOS<\/strong>, sua periodicidade e forma de arrecada\u00e7\u00e3o, bem como aprovar o valor de eventuais taxas de servi\u00e7os prestados pela AAPS<\/strong>;<\/li>\n
                          • destituir os administradores;<\/li>\n
                          • alterar este Estatuto;<\/li>\n
                          • deliberar sobre qualquer outro assunto de interesse da AAPS<\/strong> e de seus ASSOCIADOS<\/strong>, objeto da pauta de convoca\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

                            Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 <\/strong>Para as delibera\u00e7\u00f5es a que se referem os incisos \u201c1<\/strong>\u201d a \u201c4\u201d e \u201c6\u201d <\/strong>\u00e9 necess\u00e1rio o voto concorde da maioria dos ASSOCIADOS<\/strong> presentes na Assembleia. \u00a0Quanto ao inciso \u201c5<\/strong>\u201d as delibera\u00e7\u00f5es exigir\u00e3o o voto concorde de, no m\u00ednimo, 15% (quinze por cento) dos ASSOCIADOS<\/strong> da entidade com direito a voto.<\/p>\n

                            CAP\u00cdTULO V \u2013 DO CONSELHO DELIBERATIVO<\/u><\/strong><\/p>\n

                            Artigo 16\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                            O Conselho Deliberativo \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o competente para deliberar sobre as diretrizes administrativas da AAPS<\/strong>, aprovando suas normas e procedimentos e fiscalizando o seu cumprimento. Ser\u00e1 composto por 5 (cinco) membros, observado os crit\u00e9rios de elegibilidade, e <\/strong>eleitos pela Assembleia Geral entre os ASSOCIADOS, <\/strong>sendo no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) ASSISTIDOS <\/strong>incluindo o Presidente, que estejam na plenitude de seus direitos.<\/p>\n

                            Par\u00e1grafo 1\u00ba – <\/strong>os membros do Conselho Deliberativo ter\u00e3o mandato de 2 (dois)\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong>anos, podendo ser reeleitos uma s\u00f3 vez.<\/p>\n

                            Par\u00e1grafo 2\u00ba – <\/strong>Poder\u00e3o participar das reuni\u00f5es do Conselho Deliberativo, como convidados, o(s) representante(s) dos ASSISTIDOS<\/strong> nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da PREVI-SIEMENS<\/strong>, com direito a voz, mas sem direito a voto.<\/p>\n

                            Par\u00e1grafo 3\u00ba<\/strong> \u2013 Perder\u00e1 seu mandato o membro do Conselho Deliberativo que, sem motivo justificado, faltar a 2 (duas) reuni\u00f5es consecutivas, ou a 3 (tr\u00eas) alternadas.<\/p>\n

                            Par\u00e1grafo 4\u00ba <\/strong>– Em caso de impedimento provis\u00f3rio, que n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 90 (noventa) dias, ou em caso de afastamento definitivo de qualquer um dos membros do Conselho Deliberativo, caber\u00e1 a seu Presidente escolher um substituto,<\/strong> para o per\u00edodo restante do mandato em curso, o qual ter\u00e1 todas as atribui\u00e7\u00f5es do cargo.<\/p>\n

                            Par\u00e1grafo 5\u00ba – <\/strong>Em caso de afastamento definitivo da totalidade dos membros do Conselho Deliberativo, o Presidente da Diretoria Executiva convocar\u00e1 uma Assembleia Geral para elei\u00e7\u00e3o dos novos membros pelo per\u00edodo restante do mandato em curso.<\/p>\n

                            Artigo 17\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                            Compete ao Conselho Deliberativo:<\/p>\n

                              \n
                            1. aprovar normas organizacionais e administrativas, propostas pela Diretoria Executiva<\/strong>, observadas as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias;<\/li>\n
                            2. eleger, dentre seus membros Efetivos, o seu Presidente, Vice-Presidente e Secret\u00e1rio empossando-os, conforme os crit\u00e9rios de elegibilidade;<\/li>\n
                            3. decidir sobre a instala\u00e7\u00e3o ou encerramento de \u00f3rg\u00e3os setoriais, ou regionais da AAPS<\/strong> e aprovar normas reguladoras para o seu funcionamento;<\/li>\n
                            4. fiscalizar o exato cumprimento deste Estatuto, decidindo, em caso de urg\u00eancia, sobre os casos omissos, \u201cad referendum\u201d da Assembleia Geral<\/strong>;<\/li>\n
                            5. solicitar e examinar Atas de Reuni\u00f5es da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal e relat\u00f3rios desses \u00f3rg\u00e3os sobre assuntos pertinentes \u00e0 gest\u00e3o da AAPS<\/strong>, bem como solicitar esclarecimentos de qualquer natureza \u00e0queles \u00f3rg\u00e3os, assim como estar sempre dispon\u00edvel para consultas formuladas pelos mesmos;<\/li>\n
                            6. examinar semestralmente e aprovar anualmente o balan\u00e7o patrimonial e as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, deliberando sobre os mesmos e lavrando, as atas e pareceres referentes aos exames procedidos;<\/li>\n
                            7. solicitar, \u00e0 Diretoria Executiva<\/strong>, a convoca\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria<\/strong> para tratar de assuntos espec\u00edficos;<\/li>\n
                            8. deliberar sobre outros assuntos, cuja compet\u00eancia n\u00e3o seja privativa de outros \u00f3rg\u00e3os;<\/li>\n
                            9. deliberar, em grau de recurso, sobre as penalidades aplicadas pela Diretoria Executiva aos ASSOCIADOS<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

                              Artigo 18\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                              O Conselho Deliberativo<\/strong> reunir-se-\u00e1 ordin\u00e1ria e obrigatoriamente duas vezes por ano, no 1\u00ba (primeiro) e 3\u00ba (terceiro) trimestres, e extraordinariamente quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria de seus membros, ou ainda quando solicitado pelo Presidente da Diretoria Executiva. <\/strong><\/p>\n

                              Par\u00e1grafo 1\u00ba – <\/strong>As reuni\u00f5es do Conselho Deliberativo<\/strong> s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer com a presen\u00e7a m\u00ednima de 3 (tr\u00eas) de seus membros, sendo no m\u00ednimo 2 (dois) do grupo dos ASSISTIDOS<\/strong>.<\/p>\n

                              Par\u00e1grafo 2\u00ba – <\/strong>As delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Deliberativo<\/strong> ser\u00e3o tomadas pelo voto da maioria dos Conselheiros presentes.<\/p>\n

                              Par\u00e1grafo 3\u00ba – <\/strong>Na aus\u00eancia do Presidente do Conselho Deliberativo<\/strong>, a reuni\u00e3o ser\u00e1 presidida pelo Vice-Presidente, e na aus\u00eancia deste, a reuni\u00e3o ser\u00e1 presidida pelo Conselheiro presente e que seja h\u00e1 mais tempo benefici\u00e1rio da PREVI-SIEMENS<\/strong>.<\/p>\n

                              Par\u00e1grafo 4\u00ba – <\/strong>O Conselheiro que estiver no exerc\u00edcio da presid\u00eancia da reuni\u00e3o participar\u00e1 das vota\u00e7\u00f5es do Conselho e, no eventual caso de empate de votos, exercer\u00e1 o voto de qualidade.<\/p>\n

                              Par\u00e1grafo 5\u00ba – <\/strong>As atas das reuni\u00f5es do Conselho Deliberativo ser\u00e3o lavradas pelo Secret\u00e1rio, sendo assinada por todos os Conselheiros presentes \u00e0 reuni\u00e3o. O Conselheiro que assim o desejar poder\u00e1 pedir para registrar em ata texto de voto divergente do aprovado.<\/p>\n

                              Par\u00e1grafo 6\u00ba – <\/strong>Os membros da Diretoria Executiva poder\u00e3o comparecer \u00e0s reuni\u00f5es do Conselho Deliberativo, com direito a voz, mas sem direito a voto.<\/p>\n

                              \u00a0<\/strong>CAP\u00cdTULO VI \u2013 DA DIRETORIA EXECUTIVA<\/u><\/strong><\/p>\n

                              \u00a0<\/strong>Artigo 19\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                              A Diretoria Executiva<\/strong> \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o geral da AAPS<\/strong> e \u00e9 composta por 5 (cinco) membros, do corpo dos ASSOCIADOS,<\/strong> eleitos pela Assembleia Geral, sendo no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) pertencentes ao grupo dos ASSISTIDOS,<\/strong> que estejam na plenitude de seus direitos, pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma vez para o mesmo cargo.<\/p>\n

                              Artigo 20\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                              A Diretoria Executiva \u00e9 formada por um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Diretor Administrativo, um Diretor de Comunica\u00e7\u00f5es e um Diretor de Eventos, eleitos em Assembleia para os respectivos cargos.<\/p>\n

                              Par\u00e1grafo \u00fanico – <\/strong>A Diretoria Executiva responde solidariamente pelos seus atos junto ao Conselho Deliberativo, seguindo sua orienta\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica administrativa.<\/p>\n

                              Artigo 21\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                              A Diretoria Executiva<\/strong> reunir-se-\u00e1 pelo menos 1 (uma) vez por m\u00eas, por convoca\u00e7\u00e3o de seu Diretor Presidente, e suas decis\u00f5es ser\u00e3o tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente da reuni\u00e3o tamb\u00e9m o voto de qualidade.<\/p>\n

                              Par\u00e1grafo 1\u00ba – <\/strong>Na reuni\u00e3o sempre dever\u00e3o estar presentes, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) membros da Diretoria Executiva, sendo no m\u00ednimo 2 (dois) pertencentes ao grupo dos ASSISTIDOS.<\/strong><\/p>\n

                              Par\u00e1grafo 2\u00ba – <\/strong>Na aus\u00eancia do Diretor Presidente, a reuni\u00e3o ser\u00e1 presidida ou pelo Diretor Financeiro, ou pelo Diretor Administrativo, ou pelo Diretor de Comunica\u00e7\u00f5es, ou pelo Diretor de Eventos, nessa ordem.<\/p>\n

                              Par\u00e1grafo 3\u00ba – <\/strong>Das reuni\u00f5es ser\u00e3o lavradas atas, que ser\u00e3o assinadas pelos presentes.<\/p>\n

                              Par\u00e1grafo 4\u00ba – <\/strong>O Presidente do Conselho Deliberativo, bem como outros membros deste e de outros Conselhos, a convite do Presidente da Diretoria Executiva poder\u00e3o comparecer a estas reuni\u00f5es, com direito a voz, mas sem direito a voto.<\/p>\n

                              Par\u00e1grafo 5\u00ba – <\/strong>Em caso de impedimento provis\u00f3rio, que n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 90 (noventa) dias, de qualquer um dos membros da Diretoria Executiva<\/strong>, caber\u00e1 ao Presidente do Conselho Deliberativo nomear o substituto, o qual passar\u00e1 a exercer todas as atribui\u00e7\u00f5es do cargo. Em caso de afastamento definitivo de um membro ou da totalidade da Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo<\/strong> eleger\u00e1 seu novo membro ou a totalidade de seus membros pelo per\u00edodo restante do mandato em curso, e observados os crit\u00e9rios de elegibilidade.<\/p>\n

                              Artigo 22\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                              Compete \u00e0 Diretoria Executiva:<\/p>\n

                                \n
                              1. cumprir e fazer cumprir este Estatuto e demais disposi\u00e7\u00f5es aprovadas pelos \u00d3rg\u00e3os Administrativos da AAPS<\/strong>, no interesse da AAPS <\/strong>e dos seus ASSOCIADOS<\/strong>, praticando todos os atos de sua administra\u00e7\u00e3o, zelando pelo seu patrim\u00f4nio e pelo cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e consultando o Conselho Deliberativo, o Conselho Orientativo ou, eventualmente, a Assembleia Geral, sobre os casos omissos no presente Estatuto;<\/li>\n
                              2. defender os interesses e direitos coletivos dos ASSISTIDOS<\/strong> e da pr\u00f3pria AAPS<\/strong> perante a PREVI-SIEMENS<\/strong>, perante suas patrocinadoras, e perante terceiros em geral, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, entidades p\u00fablicas ou privadas, em Ju\u00edzo ou fora dele, passiva ou ativamente;<\/li>\n
                              3. elaborar Balan\u00e7o e Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras mensais, para exame pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho Deliberativo semestralmente, e para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Geral anualmente;<\/li>\n
                              4. elaborar semestralmente o Relat\u00f3rio de Atividades, de forma a submeter \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo e anualmente \u00e0 Assembleia Geral Ordin\u00e1ria;<\/li>\n
                              5. elaborar anualmente, Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio seguinte, de forma a submeter \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo e da Assembleia Geral;<\/li>\n
                              6. elaborar, de forma a submeter \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo e da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria:<\/li>\n<\/ol>\n

                                \u00a0I<\/strong> \u2013Proposta de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento aprovado, que se tornarem necess\u00e1rias;
                                \nII<\/strong> \u2013 Proposta para a aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da AAPS<\/strong>;<\/p>\n

                                  \n
                                1. elaborar e submeter ao Conselho Deliberativo:<\/li>\n<\/ol>\n

                                  \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0I <\/strong>– Proposta de normas organizacionais e administrativas;<\/p>\n

                                  \u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 II <\/strong>– Proposta ou parecer sobre a cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os setoriais ou \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0regionais da AAPS<\/strong>, bem como para as normas reguladoras dos mesmos;<\/p>\n

                                  III <\/strong>– Consulta, em caso de urg\u00eancia, sobre casos omissos no presente Estatuto;<\/p>\n

                                    \n
                                  1. elaborar e submeter \u00e0 Assembleia Geral, proposta para a fixa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es dos ASSOCIADOS<\/strong>, sua periodicidade e para eventuais taxas de servi\u00e7os;<\/li>\n
                                  2. deliberar sobre a admiss\u00e3o de ASSOCIADOS<\/strong>;<\/li>\n
                                  3. organizar e administrar, observado o disposto no Regulamento Eleitoral <\/strong>da AAPS<\/strong>, o processo eleitoral para defini\u00e7\u00e3o dos candidatos a representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da PREVI-SIEMENS<\/strong>;<\/li>\n
                                  4. deliberar sobre outros assuntos, cuja compet\u00eancia lhe for atribu\u00edda por este Estatuto, ou por disposi\u00e7\u00f5es aprovadas pelos \u00d3rg\u00e3os Administrativos da AAPS<\/strong>;<\/li>\n
                                  5. preparar e organizar encontros, palestras e eventos de qualquer natureza, que propiciem a reuni\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e congra\u00e7amento dos ASSOCIADOS<\/strong> da AAPS;<\/strong><\/li>\n
                                  6. manter canal de di\u00e1logo apropriado com o representante dos ASSISTIDOS<\/strong> da Previ-Siemens no seu Conselho Deliberativo para apoiar na promo\u00e7\u00e3o e defesa dos interesses da AAPS perante aquela Institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                    Artigo 23\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                    Compete ao Diretor Presidente Executivo, al\u00e9m de outras atribui\u00e7\u00f5es decorrentes de disposi\u00e7\u00f5es deste Estatuto:<\/p>\n

                                      \n
                                    1. representar a AAPS<\/strong> perante a PREVI-SIEMENS<\/strong> e perante as patrocinadoras, a fim de defender seus interesses;<\/li>\n
                                    2. representar a AAPS<\/strong> em Ju\u00edzo ou fora dele, ativa ou passivamente;<\/li>\n
                                    3. em conjunto com outro Diretor estatut\u00e1rio, outorgar mandatos para constitui\u00e7\u00e3o de procuradores com poderes \u201cad negotia\u201d ou \u201cad judicia\u201d;<\/li>\n
                                    4. em conjunto com outro Diretor estatut\u00e1rio, representar a AAPS<\/strong> perante todos os estabelecimentos de cr\u00e9dito e demais terceiros, p\u00fablicos ou privados, bem como \u00a0\u00a0 firmar documentos que impliquem obriga\u00e7\u00f5es da AAPS <\/strong>perante terceiros;<\/li>\n
                                    5. convocar as Assembleias Gerais e as reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias do Conselho Deliberativo;<\/li>\n
                                    6. cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es das Assembleias Gerais, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, bem como seguir as orienta\u00e7\u00f5es do Conselho \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Orientativo;<\/li>\n
                                    7. convocar e presidir as reuni\u00f5es da Diretoria Executiva;<\/li>\n
                                    8. coordenar os trabalhos dos demais Diretores;<\/li>\n
                                    9. contratar empregados, fixando seus vencimentos, podendo licenci\u00e1-los, suspend\u00ea-los ou demiti-los;<\/li>\n
                                    10. nomear, mediante indica\u00e7\u00e3o de ASSOCIADOS<\/strong> situados fora da Grande S\u00e3o Paulo, ou mesmo por indica\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva, Diretores Regionais, conforme \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 regulado no par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 28\u00b0;<\/strong><\/li>\n
                                    11. nomear, em conjunto com os Diretores Regionais, Coordenadores locais, obedecido o disposto no Par\u00e1grafo \u00danico do Artigo 28\u00ba<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

                                      Artigo 24\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                      Compete ao Diretor Financeiro:<\/p>\n

                                        \n
                                      1. assinar, em conjunto com o Diretor Presidente ou Diretor Administrativo, os documentos mencionados nos incisos \u201cc<\/strong>\u201d e \u201cd<\/strong>\u201d do Artigo 23\u00ba<\/strong> deste Estatuto;<\/li>\n
                                      2. dirigir os trabalhos de tesouraria e contabilidade da AAPS<\/strong>, zelando pela observ\u00e2ncia dos encargos fiscais e trabalhistas se for o caso;<\/li>\n
                                      3. cobrar e controlar a arrecada\u00e7\u00e3o da receita, pagar as despesas mediante cheques nominais ou dep\u00f3sitos banc\u00e1rios e constituir Caixa Menor para prontos pagamentos;<\/li>\n
                                      4. controlar a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento aprovado pela Assembleia Geral, incentivando a arrecada\u00e7\u00e3o e sugerindo medidas para diminuir despesas;<\/li>\n
                                      5. prestar ao Conselho Fiscal todos os esclarecimentos solicitados, facilitando o exame dos livros e documentos da AAPS<\/strong>;<\/li>\n
                                      6. substituir e ou representar o Diretor Presidente ou o Diretor Administrativo em suas aus\u00eancias ou impedimentos.<\/li>\n<\/ol>\n

                                        Artigo 25\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                        Compete ao Diretor Administrativo:<\/p>\n

                                          \n
                                        1. assinar, em conjunto com o Diretor Presidente ou com o Diretor Financeiro, os documentos mencionados nos incisos \u201cc<\/strong>\u201d e \u201cd<\/strong>\u201d do Artigo 23\u00ba<\/strong>. Deste Estatuto;<\/li>\n
                                        2. organizar e supervisionar os servi\u00e7os relativos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o interna da AAPS<\/strong>, providenciando o perfeito funcionamento das suas atividades;<\/li>\n
                                        3. providenciar o controle, distribui\u00e7\u00e3o e arquivo da correspond\u00eancia e demais expediente da AAPS<\/strong>, despachando, em conjunto com o Diretor Presidente, os assuntos de ordem administrativa e assinando o que lhe for delegado pelo mesmo;<\/li>\n
                                        4. cuidar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o dos contratos assinados pela AAPS;<\/strong><\/li>\n
                                        5. manter atualizado o cadastro dos ASSOCIADOS<\/strong> da AAPS<\/strong>, controlando a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas e submetendo-as \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva;<\/li>\n
                                        6. cuidar da manuten\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis, utens\u00edlios e equipamentos da AAPS<\/strong>, providenciando seu cadastramento;<\/li>\n
                                        7. supervisionar, no \u00e2mbito administrativo, os servi\u00e7os dos empregados ou contratados da AAPS<\/strong>, despachando, com o Diretor Presidente, os atos necess\u00e1rios para a sua manuten\u00e7\u00e3o e disciplina;<\/li>\n
                                        8. substituir e representar o Diretor Financeiro na aus\u00eancia ou impedimento deste;<\/li>\n
                                        9. secretariar as reuni\u00f5es da Diretoria Executiva.<\/li>\n<\/ol>\n

                                          Artigo 26\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                          Compete ao Diretor de Comunica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

                                            \n
                                          1. cuidar de todos os assuntos relativos \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o interna e externa da AAPS<\/strong>;<\/li>\n
                                          2. submeter \u00e0 Diretoria um plano anual para sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                          3. cuidar do conte\u00fado e manter em funcionamento o \u201csite\u201d da AAPS <\/strong>e todas as redes sociais usadas pela AAPS,<\/strong> incentivando a participa\u00e7\u00e3o ativa dos ASSOCIADOS<\/strong>;<\/li>\n
                                          4. manter informados os ASSOCIADOS<\/strong> sobre todas as atividades e eventos desenvolvidos pela AAPS<\/strong>;<\/li>\n
                                          5. desenvolver, publicar e manter um boletim peri\u00f3dico informativo da AAPS<\/strong>;<\/li>\n
                                          6. desenvolver sistem\u00e1tica de comunica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica com os ASSOCIADOS<\/strong> que n\u00e3o tem acesso \u00e0 internet;<\/li>\n
                                          7. dar suporte \u00e0s iniciativas dos Diretores Regionais nos assuntos de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                          8. obedecer e zelar pela obedi\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios que regem a AAPS,<\/strong> conforme determina este Estatuto;<\/li>\n
                                          9. assinar, com qualquer um dos diretores estatut\u00e1rios, documentos relativos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                            Artigo 27\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                            Compete ao Diretor de Eventos:<\/p>\n

                                              \n
                                            1. propor, programar, estruturar, organizar e administrar todos os assuntos relativos a eventos promovidos pela AAPS<\/strong>, ou nos quais ela venha a participar;<\/li>\n
                                            2. submeter \u00e0 Diretoria um plano de a\u00e7\u00e3o anual para sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                            3. zelar pela divulga\u00e7\u00e3o dos eventos;<\/li>\n
                                            4. incentivar a participa\u00e7\u00e3o ativa dos ASSOCIADOS<\/strong>;<\/li>\n
                                            5. dar suporte \u00e0s iniciativas dos Diretores Regionais nos assuntos de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                            6. obedecer aos princ\u00edpios que regem a AAPS<\/strong>, conforme determina este Estatuto;<\/li>\n
                                            7. assinar, com qualquer um dos diretores estatut\u00e1rios, documentos relativos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                              Artigo 28\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                              Compete aos Diretores Regionais:<\/p>\n

                                                \n
                                              1. representar a AAPS<\/strong> em seu Estado ou regi\u00e3o;<\/li>\n
                                              2. levar ao conhecimento da Diretoria Executiva os pleitos e sugest\u00f5es dos ASSOCIADOS<\/strong> locais;<\/li>\n
                                              3. prestar esclarecimentos a tais ASSOCIADOS<\/strong> sobre assuntos da AAPS<\/strong> de seu interesse;<\/li>\n
                                              4. auxiliar a Diretoria Executiva na busca de solu\u00e7\u00f5es para atendimento aos ASSOCIADOS<\/strong> locais, propondo a\u00e7\u00f5es concretas ou medidas cab\u00edveis;<\/li>\n
                                              5. implementar regionalmente os planos de a\u00e7\u00e3o fixados pela Diretoria Executiva;<\/li>\n
                                              6. desenvolver a\u00e7\u00f5es para aumento do quadro de ASSOCIADOS<\/strong> locais;<\/li>\n
                                              7. Elaborar semestralmente o relat\u00f3rio das atividades de sua Regi\u00e3o executadas nesse per\u00edodo.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong> \u2013 As localidades pertencentes a uma das Regionais da AAPS <\/strong>e com mais de 10(dez) ASSOCIADOS<\/strong>, poder\u00e3o indicar ao Diretor Presidente, atrav\u00e9s do seu Diretor Regional ou por decis\u00e3o local, um Coordenador a ser nomeado dentre os ASSOCIADOS <\/strong>da localidade. A indica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita mediante elei\u00e7\u00e3o entre eles ou mesmo por consenso local.<\/p>\n

                                                CAP\u00cdTULO VII \u2013 DO CONSELHO FISCAL<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                \u00a0<\/strong>Artigo 29\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                O Conselho Fiscal ser\u00e1 composto de 3 (tr\u00eas) MEMBROS escolhidos dentre os ASSOCIADOS, <\/strong>sendo no m\u00ednimo 2 (dois) pertencentes \u00e0 categoria dos ASSISTIDOS,<\/strong> eleitos pela Assembleia Geral, que estejam na plenitude de seus direitos e que, preferencialmente, tenham exercido fun\u00e7\u00e3o administrativa, ou que sejam economistas ou contadores, observados os crit\u00e9rios de elegibilidade.<\/p>\n

                                                Par\u00e1grafo 1\u00ba – <\/strong>os MEMBROS do Conselho Fiscal ter\u00e3o mandato de 2 (dois) anos, \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong>podendo ser reeleitos uma s\u00f3 vez.<\/p>\n

                                                Par\u00e1grafo 2\u00ba<\/strong> \u2013 Perder\u00e1 seu mandato o MEMBRO do Conselho Fiscal que, sem motivo justificado, faltar a 2 (duas) reuni\u00f5es consecutivas, ou a 3 (tr\u00eas) alternadas.<\/p>\n

                                                Par\u00e1grafo 3\u00ba <\/strong>– Em caso de impedimento provis\u00f3rio, que n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 90\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 (noventa) dias, ou definitivo de qualquer um dos MEMBROS do Conselho Fiscal, caber\u00e1 ao Presidente do Conselho Deliberativo escolher o novo MEMBRO, para o per\u00edodo restante do mandato em curso, observado o disposto no caput deste Artigo 29\u00ba<\/strong>.<\/p>\n

                                                Artigo 30\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                O Conselho Fiscal reunir-se-\u00e1 no 1\u00ba (primeiro) e 3\u00ba (terceiro) trimestres, ou sempre que julgar necess\u00e1rio, ou mediante convoca\u00e7\u00e3o do Presidente do Conselho Deliberativo ou do Presidente da Diretoria Executiva, lavrando as atas e pareceres, com as conclus\u00f5es dos exames efetuados.<\/p>\n

                                                Par\u00e1grafo<\/strong> 1\u00ba<\/strong> – As reuni\u00f5es ser\u00e3o realizadas com a presen\u00e7a de todos os MEMBROS em exerc\u00edcio, e as decis\u00f5es ser\u00e3o tomadas por maioria de votos.<\/p>\n

                                                Par\u00e1rafo 2\u00ba<\/strong> – O Conselho Fiscal ter\u00e1 um Presidente, que providenciar\u00e1 a convoca\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es e lavratura das atas e pareceres.<\/p>\n

                                                Par\u00e1grafo 3\u00ba \u2013 <\/strong>O Conselheiro que estiver no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia da reuni\u00e3o participar\u00e1 das eventuais vota\u00e7\u00f5es do Conselho Fiscal e no caso de empate de votos, exercer\u00e1 o voto de qualidade.<\/p>\n

                                                Artigo 31\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                Compete ao Conselho Fiscal:<\/p>\n

                                                \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                  \n
                                                1. a)<\/strong> eleger, dentre seus MEMBROS, o seu Presidente;<\/li>\n
                                                2. b)<\/strong> examinar e dar parecer sobre o balan\u00e7o patrimonial e as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e ou fiscais do per\u00edodo;<\/li>\n
                                                3. c)<\/strong> examinar os livros e documentos cont\u00e1beis da AAPS<\/strong>, solicitando \u00e0 Diretoria Executiva as informa\u00e7\u00f5es que julgar necess\u00e1rias;<\/li>\n
                                                4. d)<\/strong> comunicar \u00e0 Diretoria Executiva, ao Conselho Deliberativo, ou ainda \u00e0 Assembleia Geral, se for o caso, as irregularidades constatadas, sugerindo medidas que julgar necess\u00e1rias.
                                                  \n<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                  CAP\u00cdTULO VIII \u2013 DO CONSELHO ORIENTATIVO<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                  \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                  Artigo 32\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                  O Conselho Orientativo ser\u00e1 composto pelos membros fundadores, assim entendidos os ASSISTIDOS<\/strong> fundadores da AAPS<\/strong>. Far\u00e3o parte tamb\u00e9m desse Conselho:<\/p>\n

                                                    \n
                                                  1. a)<\/strong> os ASSISTIDOS<\/strong> que tenham exercido o cargo de Presidente da Diretoria Executiva \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0por um mandato completo;<\/li>\n
                                                  2. b)<\/strong> os ASSISTIDOS<\/strong> que tenham exercido o cargo de Presidente do Conselho<\/li>\n<\/ol>\n

                                                    Deliberativo por dois mandatos completos (quatro anos) ou um mandato completo<\/p>\n

                                                    (dois anos) nesse Conselho e mais um mandato completo (dois anos) em outro<\/p>\n

                                                    cargo da Diretoria Executiva.<\/p>\n

                                                    Artigo 33\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                    Ter\u00e3o ainda assento no Conselho Orientativo, salvo as reuni\u00f5es privativas, e sem direito a voto, os Presidentes do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal em exerc\u00edcio, bem como o representante dos ASSISTIDOS <\/strong>junto ao Conselho Deliberativo da PREVI-SIEMENS, <\/strong>visando informar aos conselheiros os assuntos sujeitos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o desse Conselho e relatar o desempenho das atividades de suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                                    Artigo 34\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                    A elei\u00e7\u00e3o do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho Orientativo ser\u00e1 feita pelos seus membros, em reuni\u00e3o especialmente convocada para esse fim, na segunda quinzena de novembro, com posse imediata. Caber\u00e1 ao Presidente eleito a escolha do secret\u00e1rio.<\/p>\n

                                                    Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 <\/strong>O mandato do Presidente e do Vice-Presidente ser\u00e1 de 2 (dois) anos, sendo permitida a sua reelei\u00e7\u00e3o por uma s\u00f3 vez consecutiva.<\/p>\n

                                                    Artigo 35\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                    O Conselho Orientativo tem por finalidade, quando solicitado ou quando as circunst\u00e2ncias exigirem, orientar e prestar suporte aos demais \u00f3rg\u00e3os da AAPS<\/strong>, objetivando a preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios b\u00e1sicos que motivaram a constitui\u00e7\u00e3o da AAPS<\/strong> e constantes de seus objetivos.<\/p>\n

                                                    Artigo 36\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                    Cabe ao Conselho Orientativo escolher dentre os ASSISTIDOS<\/strong> aqueles que ser\u00e3o indicados como seus representantes na Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria.<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                    Artigo 37\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                    O Conselho Orientativo reunir-se-\u00e1 duas vezes ao ano,no 1\u00ba (primeiro) e 3\u00ba (terceiro) trimestre, ou extraordinariamente quando convocado pelo seu Presidente, por 1\/3 (um ter\u00e7o) de seus membros, pelo Presidente do Conselho Deliberativo, ou pelo Presidente da Diretoria Executiva.<\/p>\n

                                                    Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013<\/strong> O Conselho Orientativo funcionar\u00e1 legalmente, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a de metade mais um de seus membros e, em segunda convoca\u00e7\u00e3o, com qualquer n\u00famero de conselheiros.<\/p>\n

                                                    Artigo 38\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                    Os membros do Conselho Orientativo que ocupem ou venham a ocupar cargos no Conselho Deliberativo, no Conselho Fiscal ou na Diretoria Executiva ficar\u00e3o com seus mandatos suspensos, podendo, entretanto, participar das reuni\u00f5es do Conselho Orientativo com direito a voz e sem direito a voto.<\/p>\n

                                                    CAP\u00cdTULO IX – DAS ELEI\u00c7\u00d5ES E CRIT\u00c9RIOS DE ELEGIBILIDADE DOS ASSOCIADOS PARA OS \u00d3RG\u00c3OS da AAPS, DE SEUS REPRESENTANTES e da COMISS\u00c3O PARIT\u00c1RIA<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                    Artigo 39\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                    As candidaturas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o e Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria ser\u00e3o regidas pelos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

                                                      \n
                                                    1. Os ASSOCIADOS ASSISTIDOS poder\u00e3o:<\/strong>\n
                                                        \n
                                                      • Candidatar-se e serem eleitos para qualquer cargo ou fun\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da AAPS;<\/strong><\/li>\n
                                                      • Candidatar-se e serem eleitos ao cargo de Conselheiro dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da PREVI-SIEMENS<\/strong>, observado o disposto no Regimento Interno desta \u00faltima;<\/li>\n
                                                      • Candidatar-se a membro da Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
                                                      • Na ASSEMBLEIA os candidatos dever\u00e3o manifestar o \u00f3rg\u00e3o para o qual desejam concorrer. Cada candidato pode concorrer a apenas um \u00f3rg\u00e3o em cada Assembleia;<\/li>\n
                                                      • Os ASSOCIADOS ELEG\u00cdVEIS, CORPORATIVOS e CONTRIBUINTES<\/strong> n\u00e3o poder\u00e3o se candidatar aos cargos de Presidente da Diretoria Executiva, Presidente do Conselho Deliberativo e Presidente do Conselho Fiscal;<\/li>\n
                                                      • Somente poder\u00e3o votar ou serem votados nas elei\u00e7\u00f5es os ASSOCIADOS<\/strong> que estejam na plenitude de seus direitos estatut\u00e1rios e em dia com suas contribui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                        Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 <\/strong>S\u00e3o requisitos de elegibilidade:<\/p>\n

                                                          \n
                                                        • possuir conduta pessoal e profissional ilibada, ou seja, estar em gozo de seus direitos de ASSISTIDO<\/strong>, n\u00e3o ter transgredido nenhuma norma interna da Associa\u00e7\u00e3o<\/strong>, da Patrocinadora ou legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/li>\n
                                                        • no caso dos ASSISTIDOS, <\/strong>ser vinculado \u00e0 PREVI-SIEMENS <\/strong>por no m\u00ednimo 5 (cinco) anos, e dela recebendo benef\u00edcio h\u00e1 pelo menos 6 (seis) meses;<\/li>\n
                                                        • no caso dos ELEG\u00cdVEIS, CORPORATIVOS <\/strong>e CONTRIBUINTES<\/strong>, ser ou ter sido vinculado \u00e0 PREVI-SIEMENS <\/strong>por, no m\u00ednimo, 5 (cinco) anos;<\/li>\n
                                                        • ter participado ativamente<\/strong> das atividades da Associa\u00e7\u00e3o <\/strong>em sua Regi\u00e3o por, no m\u00ednimo 2 (dois) anos;<\/li>\n
                                                        • possuir comprovada experi\u00eancia no exerc\u00edcio de atividade na \u00e1rea financeira, administrativa, cont\u00e1bil, jur\u00eddica, de fiscaliza\u00e7\u00e3o, atuarial ou de auditoria;<\/li>\n
                                                        • ter disponibilidade para exercer o cargo para o qual se candidatar.<\/li>\n<\/ul>\n

                                                          Artigo 40\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          As elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o mediante escrut\u00ednio ou por aclama\u00e7\u00e3o, observado o registro pr\u00e9vio dos candidatos.<\/p>\n

                                                          Artigo 41\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          Os registros dos candidatos para membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva dever\u00e3o ser solicitados ao Presidente do Conselho Deliberativo em exerc\u00edcio, 7 (sete) dias antes da data marcada para a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. Somente ser\u00e1 concedido o registro se o candidato preencher os requisitos de elegibilidade e indicar o cargo a que concorre.<\/p>\n

                                                          Artigo 42\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          N\u00e3o ser\u00e1 aceito o registro de candidatura a nenhum dos \u00d3rg\u00e3os da AAPS<\/strong> ao ASSOCIADO<\/strong> que, eleito e empossado, em qualquer uma das fun\u00e7\u00f5es, tenha sido destitu\u00eddo.<\/p>\n

                                                          Artigo 43\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          Nas elei\u00e7\u00f5es por voto mediante escrut\u00ednio o presidente da mesa pedir\u00e1 aos participantes que indiquem 2 (dois) membros para servirem como escrutinadores, completando, assim, a Mesa eleitoral.<\/p>\n

                                                          Par\u00e1grafo \u00danico – <\/strong>Constitu\u00edda a mesa eleitoral, proceder-se-\u00e1 \u00e0 chamada do ASSOCIADO<\/strong>, ao qual ser\u00e1 entregue a c\u00e9dula, rubricada pelo Presidente da Mesa.<\/p>\n

                                                          Artigo 44\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          A elei\u00e7\u00e3o realizar-se-\u00e1 ininterruptamente durante a Assembleia, ficando garantido a todos os ASSOCIADOS<\/strong> presentes no local da vota\u00e7\u00e3o o direito de votar.<\/p>\n

                                                          Artigo 45\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          Declarada encerrada a vota\u00e7\u00e3o proceder-se-\u00e1 \u00e0 apura\u00e7\u00e3o. Finda a apura\u00e7\u00e3o a Mesa far\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o de todos os candidatos votados, com os respectivos sufr\u00e1gios e proclamar\u00e1 os eleitos.<\/p>\n

                                                          Artigo 46\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          Fica facultado ao ASSOCIADO<\/strong> fazer-se representar por procurador, podendo este\u00a0 representar at\u00e9 10 (dez) ASSOCIADOS.<\/strong><\/p>\n

                                                          Artigo 47\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          O processo de indica\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria, <\/strong>pelo Conselho Orientativo da AAPS, <\/strong>dos candidatos da AAPS <\/strong>a representantes dos ASSISTIDOS, <\/strong>titulares e suplentes, <\/strong>para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da PREVI-SIEMENS, <\/strong>ser\u00e1 regido pelo Regulamento Eleitoral <\/strong>da AAPS<\/strong>, que disciplinara os crit\u00e9rios e procedimentos gerais, as normas complementares e os prazos que reger\u00e3o o processo de elei\u00e7\u00e3o e escolha dos representantes.<\/p>\n

                                                          Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 <\/strong>A aprova\u00e7\u00e3o do Regulamento Eleitoral,<\/strong> mencionado no caput deste \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Artigo 47\u00ba,<\/strong> \u00a0\u00a0 dar-se-\u00e1 com a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da maioria dos ASSISTIDOS<\/strong> \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 presentes na Assembleia Geral.<\/p>\n

                                                          \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          CAP\u00cdTULO X \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          Artigo 48\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          O exerc\u00edcio social encerrar-se-\u00e1 em 31 de dezembro de cada ano, quando ser\u00e1 realizado o balan\u00e7o patrimonial e elaboradas as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

                                                          Artigo 49\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          A posse dos conselheiros eleitos para o Conselho Deliberativo e para o Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva dar-se-\u00e1 no dia 1\u00ba (primeiro) de janeiro.<\/p>\n

                                                          Artigo 50\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          \u00c9 vedada a remunera\u00e7\u00e3o, por qualquer forma, direta ou indireta, dos membros dos \u00d3rg\u00e3os<\/strong> da AAPS<\/strong>.<\/p>\n

                                                          Par\u00e1grafo \u00fanico – <\/strong>As eventuais despesas pessoais incorridas pelos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, no exerc\u00edcio \u00fanico e exclusivo de suas fun\u00e7\u00f5es e no interesse da AAPS<\/strong> e de seus ASSOCIADOS<\/strong>, somente ser\u00e3o reembolsadas pela Associa\u00e7\u00e3o, desde que, antes de sua realiza\u00e7\u00e3o, tenham sido autorizadas pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Financeiro, que avaliar\u00e1 sua necessidade e correspondente disponibilidade de recursos planejados.<\/p>\n

                                                          Artigo 51\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          O afastamento definitivo ou impedimento de qualquer MEMBRO ou da totalidade do Conselho Deliberativo ou do Conselho Fiscal, por iniciativa da AAPS<\/strong>, dar-se-\u00e1 por decis\u00e3o em Assembleia Geral, especialmente convocada para tal fim, na qual ser\u00e1 eleito outro membro ou a totalidade de seus membros pelo per\u00edodo restante do mandato em curso.<\/p>\n

                                                          Artigo 52\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          O patrim\u00f4nio da AAPS <\/strong>\u00e9 constitu\u00eddo das contribui\u00e7\u00f5es dos ASSOCIADOS<\/strong> e das receitas das aplica\u00e7\u00f5es financeiras, doa\u00e7\u00f5es, subven\u00e7\u00f5es e rendas de qualquer natureza.<\/p>\n

                                                          Artigo 53\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          A aquisi\u00e7\u00e3o, venda ou onera\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel pela AAPS<\/strong>, depender\u00e1 de pr\u00e9via\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.<\/p>\n

                                                          Artigo 54\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                          \u00c9 vedado \u00e0 AAPS<\/strong>:<\/p>\n

                                                            \n
                                                          1. prestar aval ou qualquer garantia de favor onerosa;<\/li>\n
                                                          2. participar de movimentos ideol\u00f3gicos, pol\u00edtico-partid\u00e1rios ou religiosos, bem como permiti-los em seus recintos;<\/li>\n
                                                          3. distribuir lucros e resultados para seus ASSOCIADOS<\/strong> e\/ou membros dos \u00f3rg\u00e3os associativos;<\/li>\n
                                                          4. o uso do site oficial da AAPS<\/strong>, assim como seu logotipo, seu nome, bem como o uso das p\u00e1ginas da AAPS<\/strong> nas redes sociais, para publica\u00e7\u00e3o pessoal ou coletiva de mensagem com conte\u00fado de incentivo \u00e0 viol\u00eancia, preconceito, qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa, divulga\u00e7\u00e3o comercial, assim como men\u00e7\u00f5es de fundo religioso, pol\u00edtico e de movimentos sociais ou ideol\u00f3gicos.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                             <\/p>\n

                                                            Artigo 55\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                            A extin\u00e7\u00e3o da AAPS<\/strong> s\u00f3 se dar\u00e1 por imposi\u00e7\u00e3o legal ou por motivos insuper\u00e1veis que comprovem a sua total impossibilidade de ser preservada e de serem atingidos os objetivos para os quais ela foi constitu\u00edda, constatados em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, especialmente convocada para esse fim, mediante aprova\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos ASSISTIDOS<\/strong> presentes e em pleno gozo de seus direitos estatut\u00e1rios, n\u00e3o podendo ela deliberar sem a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, 1\/3 (um ter\u00e7o) de todos os ASSOCIADOS<\/strong>.<\/p>\n

                                                            Par\u00e1grafo 1\u00ba – <\/strong>Dissolvida a Associa\u00e7\u00e3o, o remanescente do seu patrim\u00f4nio l\u00edquido, ser\u00e1 destinado, por delibera\u00e7\u00e3o dos ASSISTIDOS<\/strong>, a institui\u00e7\u00e3o de fins id\u00eanticos ou semelhantes e conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

                                                            Par\u00e1grafo 2\u00ba – <\/strong>Ap\u00f3s decis\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o, todos os ASSOCIADOS<\/strong> da AAPS<\/strong>, bem como a PREVI-SIEMENS<\/strong> dever\u00e3o ser expressamente comunicados sobre tal delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                                            Artigo 56\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                            Todas as reuni\u00f5es e\/ou Assembleias da AAPS poder\u00e3o ser realizadas na forma presencial, virtual ou mista, sempre em conformidade com os requisitos legais vigentes \u00e0 \u00e9poca de sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                                            Artigo 57\u00ba<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                            O presente Estatuto entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria<\/strong> da AAPS, especialmente convocada para tanto, e seu registro junto ao 7\u00b0 Oficial de Registro Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Capital \u2013 S\u00e3o Paulo, ficando automaticamente revogado o Estatuto anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                                            ESTATUTO SOCIAL DA AAPS – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA\u00a0 PREVI-SIEMENS CNPJ 07.104.456\/0001-40 Revisado e Alterado em 22\/10\/2021 \u00a0<\/span><\/div>\n

                                                            \n\t\t\t\t\t\t Leia mais<\/a><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aaps.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aaps.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aaps.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aaps.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aaps.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.aaps.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2716,"href":"https:\/\/www.aaps.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18\/revisions\/2716"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aaps.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}