ESTATUTO

NOVO ESTATUTO EM FASE DE REGISTRO

ESTATUTO SOCIAL DA AAPS – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVI-SIEMENS

CAPÍTULO I – DA RAZÃO SOCIAL, SEDE E OBJETO

Art. 1º Sob a denominação social de AAPS – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS DA PREVI-SIEMENS é constituída uma associação civil por tempo indeterminado, sem fins econômicos, regida por este Estatuto e legislação vigente e pertinente, com sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na rua Minerva n° 28, sala 5, Perdizes – CEP 05007-030.

Art. 2º Para os fins deste Estatuto Social, as expressões, palavras, abreviações ou siglas a seguir correspondem aos seguintes significados:

  1. AAPS: forma abreviada da AAPS – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVI-SIEMENS;
  2. PREVI-SIEMENS: forma abreviada da PREVI-SIEMENS – SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA;
  3. ASSOCIADO (S): o(s) ASSISTIDO(S), ELEGÍVEL(EIS), CORPORATIVO(S) ou CONTRIBUINTE(S) definidos em “d”, “e”, “f” e “g” abaixo;
  4. ASSISTIDO(S): categoria de ASSOCIADO na qual se enquadra o(a) aposentado(a), ou pensionista, ou seus beneficiários vinculados aos Planos de Benefícios da PREVI-SIEMENS;
  5. ELEGÍVEL(EIS): categoria de ASSOCIADO na qual se enquadra o empregado ou ex-empregado de pessoas jurídicas pertencentes ao Grupo Econômico Siemens que, embora tendo direito de requerer sua aposentadoria, ou seja, já elegível junto à PREVI-SIEMENS, ainda não o fez;
  6. CORPORATIVO(S): categoria de ASSOCIADO na qual se enquadra o aposentado ou pensionista, residente no Brasil ou no exterior, filiado a plano de complementação de aposentadoria de pessoas jurídicas pertencentes ao Grupo Econômico Siemens, que não a PREVI-SIEMENS, porém similar a esta;
  7. CONTRIBUINTE(S): categoria de aposentado, ex-empregado de empresa que integrou o Grupo Econômico Siemens, residente no Brasil e esteva vinculado à PREVI-SIEMENS por no mínimo 3 (três) anos e que por motivo de venda, fusão, cisão ou incorporação, passou ou passará a receber seu complemento de aposentadoria de entidade de previdência privada sem nenhuma vinculação com a patrocinadora Siemens Ltda. ou com empresas integrantes de seu conglomerado;
  8. Participante(s): funcionário do Grupo Siemens, vinculado à PREVI-SIEMENS, ainda em atividade, ou seja, ainda não aposentado;
  9. Comissão Paritária: órgão colegiado da PREVI-SIEMENS, responsável pela escolha dos representantes dos Participantes e ASSISTIDOS que ocuparão as respectivas vagas nos seus Conselhos Deliberativo e Fiscal, constituída conforme Regimento Interno específico daquela entidade;
  10. Regulamento Eleitoral: regulamento interno da AAPS que estabelece as regras para Indicação dos candidatos da AAPS a representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da PREVI-SIEMENS;

Art. 3º A AAPS tem por objetivos:

  1. Defender os interesses e direitos coletivos dos ASSISTIDOS e da própria AAPS, representando-os perante a PREVI-SIEMENS, perante suas patrocinadoras, e perante terceiros em geral, pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas, em Juízo ou fora dele, passiva ou ativamente;
  2. promover o relacionamento e congraçamento entre seus ASSOCIADOS, com o objetivo de preservar não só o coleguismo, amizade e mútua colaboração, como também o bom relacionamento com a PREVI-SIEMENS e suas Empresas Patrocinadoras;
  3. incentivar maior e melhor integração dos seus associados à sociedade em geral, estimulando-os e motivando-os ao exercício direto e efetivo da atividade assistencial, cultural, educacional, esportiva, social, recreativa e assemelhadas;
  4. atuar sempre tendo como foco a melhoria da qualidade de vida dos seus ASSOCIADOS.

Art. 4º Para atingir os objetivos acima, cabe à AAPS:

  1. orientar, dar assistência e representar os ASSISTIDOS, na defesa dos seus interesses coletivos;
  2. organizar, administrar e coordenar o processo de eleição, escolha e encaminhamento de indicação à Comissão Paritária dos nomes dos candidatos da AAPS a representantes efetivos e suplentes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da PREVI-SIEMENS, conforme Regulamento Eleitoral da AAPS, aprovado em Assembleia Geral;
  3. zelar pela manutenção de um bom relacionamento com a PREVI-SIEMENS e suas patrocinadoras;
  4. promover ou realizar encontros, viagens, serviços, estudos, cursos, palestras, congressos ou outros tipos de conclaves e eventos, relacionados com suas atividades;
  5. contratar serviços profissionais de especialistas, como profissionais autônomos e sem vínculo empregatício, para orientar, promover e acompanhar assuntos de seu interesse;
  6. colaborar para o fortalecimento e aperfeiçoamento das operações de previdência privada fechada junto a associações ou entidades, federações ou confederações congêneres;
  7. adquirir, receber em comodato ou em doação e locar imóveis.

 

CAPÍTULO II – DOS ASSOCIADOS

Art. 5º Poderão fazer parte da AAPS os atuais e futuros aposentados e pensionistas definidos no Art. 2º acima.

Parágrafo 1º – A admissão do ASSOCIADO dar-se-á mediante ficha de inscrição assinada pelo interessado, endereçada à AAPS.

Parágrafo 2º – O pedido de desligamento do ASSOCIADO dar-se-á mediante requerimento específico firmado pelo mesmo, endereçado à AAPS, acompanhado da respectiva justificativa de tal decisão;

Art. 6º Os ASSOCIADOS contribuirão para a AAPS com um valor a ser proposto pela Diretoria Executiva e aprovado pela Assembléia Geral, que estabelecerá sua periodicidade e forma de arrecadação.

Parágrafo Único – Qualquer ASSOCIADO, a qualquer tempo, poderá efetuar contribuições adicionais voluntárias para a AAPS.

Art. 7º São direitos dos ASSOCIADOS ASSISTIDOS:

  1. tomar parte nas Assembléias Gerais propondo, apoiando ou discutindo as matérias em pauta, podendo votar e ser votados;
  2. ser eleito para qualquer cargo ou função dos órgãos da AAPS;
  3. expor, por escrito, à Diretoria Executiva, proposta de medidas ou providencias, reivindicação ou assunto de seu interesse como ASSOCIADO, ou da própria AAPS, podendo também fazê-lo verbalmente, a um dos seus Diretores;
  4. solicitar, à Diretoria Executiva, a convocação de Assembléia Geral Extraordinária para tratar de assunto específico, observado o disposto no 13º em seu Parágrafo Único, e em pleno gozo de seus direitos;
  5. participar de todas as atividades promovidas pela AAPS;
  6. candidatar-se à indicação ao cargo de Conselheiro dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da PREVI-SIEMENS, observado o disposto no Regimento Interno desta última;
  7. candidatar-se a membro da Comissão Paritária.

Art.º 8º São direitos dos ASSOCIADOS ELEGÍVEIS , CORPORATIVOS e CONTRIBUINTES:

  1. tomar parte nas Assembléias Gerais, observado o disposto no Parágrafo Único deste 8º, propondo, apoiando ou discutindo as matérias em pauta, podendo votar ou ser votado, observado o disposto na alínea “b” deste Art. 8º;
  2. ser eleito para qualquer cargo ou função dos órgãos da AAPS, exceto para os cargos de Presidente da Diretoria Executiva, Presidente do Conselho Deliberativo e Presidente do Conselho Fiscal;
  3. expor, por escrito, à Diretoria Executiva, proposta de medidas ou providencias, reivindicação ou assunto de seu interesse, ou da própria AAPS, podendo também fazê-lo verbalmente, a um dos Diretores;
  4. solicitar, à Diretoria Executiva, a convocação de Assembléia Geral Extraordinária para tratar de assunto específico, observado o disposto no 13º em seu
  5. participar de todas as atividades promovidas pela AAPS.

Parágrafo Único – Os ELEGÍVEIS, CONTRIBUINTES e CORPORATIVOS não terão direito aos benefícios oferecidos pela AAPS que implicarem em desconto em folha de pagamento pela mesma. Fica ressalvado, entretanto, seu direito a fazer jus a tais benefícios, caso seja possível viabilizar os pagamentos, devidos pelo mesmo, de outra forma, diretamente ao respectivo fornecedor dos serviços.

Art. 9º São deveres dos ASSOCIADOS:

  1. cumprir as disposições do presente Estatuto e as que forem aprovadas pelos Órgãos da AAPS;
  2. manter rigorosamente em dia as suas contribuições e demais obrigações para com a AAPS;
  3. exercer, com proficiência e sem remuneração, os cargos ou funções para os quais tenham sido eleitos ou indicados, sem vínculo empregatício, observando as disposições mencionadas na alínea “a” acima;
  4. zelar pelo bom nome da AAPS, bem como pela conservação dos seus bens e valores;
  5. apresentar a carteira de associado quando solicitado.

Art. 10º Estará sujeito à aplicação de penalidade, pela Diretoria Executiva, o ASSOCIADO que, incorrer nos seguintes casos:

  1. não observância dos deveres previstos no Artigo 9º ;
  2. uso indevido ou sem autorização do nome, símbolos, ou formulários da AAPS;

Parágrafo 1º.- As penalidades aplicadas pela Diretoria Executiva, julgada a gravidade das faltas cometidas, serão as seguintes:

I – INDENIZAÇÃO – dos danos que tenha praticado ao patrimônio da AAPS;

II – REPREENSÃO POR ESCRITO – no caso de falta leve;

III – SUSPENSÃO – no caso de reincidência em falta que tenha motivado penalidade de Repreensão;

IV – EXCLUSÃO DE FILIADO – no caso de falta grave que possa caracterizar justa causa ou reincidência em falta que tenha motivado penalidade de Suspensão.

Parágrafo 2º.- Da penalidade aplicada poderá haver recurso ao Conselho Deliberativo, em caráter voluntário e sem efeito suspensivo, devendo ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias da data de sua notificação.

 

CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO

 

Art. 11º São Órgãos Administrativos da AAPS :

  1. Assembléia Geral
  2. Conselho Deliberativo
  3. Diretoria Executiva
  4. Conselho Fiscal
  5. Conselho Orientativo

Parágrafo 1º. – Somente poderão fazer parte dos órgãos da AAPS os ASSOCIADOS:

  1. que estejam na plenitude de seus direitos estatutários e em dia com suas contribuições;
  2. maiores de 18 (dezoito) anos ou tenham adquirido a maioridade civil.
  3. atendam ao disposto no alínea “b”.

Parágrafo 2º. – Ressalvadas as hipóteses de abuso, desvio de finalidade ou prática de atos contra o Estatuto, os membros dos Órgãos Administrativos da AAPS não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

CAPÍTULO IV – DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 12º A Assembléia Geral é órgão privativo e composto exclusivamente pelos ASSOCIADOS da AAPS e que estejam na plenitude de seus direitos.

Art. 13º A Assembléia Geral é o órgão que determina a orientação geral e superior da AAPS e se reunirá anualmente, em sessão ordinária, no segundo trimestre de cada ano e extraordinariamente, sempre que se tornar necessário, mediante convocação do Presidente da Diretoria Executiva. com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, através de circular enviada aos ASSOCIADOS e afixada na sede, ou outros meios de comunicação.

Parágrafo Único – A convocação poderá ser feita ainda por solicitação do Conselho Deliberativo, ou por requerimento de no mínimo 1/5 (um quinto) dos ASSOCIADOS, em pleno gozo de seus direitos estatutários, com agenda explícita de convocação.

Art. 14º A Assembléia Geral será instalada na hora marcada, em primeira convocação, com a presença de pelo menos 1/3 (um terço) dos ASSISTIDOS, ou trinta minutos após com qualquer número deles.

Parágrafo 1º. –Observado o disposto no Art. 46º. serão admitidos votos por procuração, desde que específica e definindo para quais assuntos o outorgado poderá deliberar.

Parágrafo 2º. – Somente os ASSOCIADOS em dia com suas contribuições poderão exercer o direito de voto nas Assembléias, observado o disposto no Parágrafo Único do Art. 16º.

Parágrafo 3º. – As deliberações das Assembléias deverão ser acatadas por todos os ASSOCIADOS, sem exceção, cabendo ao Conselho Deliberativo, ao Conselho Fiscal e à Diretoria Executiva, executá-las, fazer cumpri-las e controlá-las.

Art. 15º A Assembléia Geral elegerá, dentre os ASSISTIDOS presentes, um Presidente para dirigir os trabalhos, de acordo com a pauta estabelecida pela convocação, e um Secretário, que redigirá a ata, que será assinada por ambos.

Parágrafo 1º. – Na lista de presença serão registrados os nomes completos dos ASSOCIADOS presentes à Assembléia, apostos com as respectivas assinaturas e categoria de ASSOCIADO, inclusive do Presidente e do Secretário eleitos para presidir os trabalhos.

Parágrafo 2º – Serão feitas 2 (duas) listas de presença, a saber: uma para os ASSISTIDOS e outra para os ELEGÍVEIS, CONTRIBUINTES e CORPORATIVOS.

Parágrafo 3º. – Cópia do sumário das atas das Assembléias, a ser preparado pelo Secretário, deverá ser disponibilizada a todos os ASSOCIADOS.

Art. 16º Compete à Assembléia Geral:

  1. eleger, dentre os ASSOCIADOS da AAPS, os membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, observado o disposto no alínea “b”;
  2. aprovar as contas;
  3. aprovar o valor das contribuições a serem pagas pelos ASSOCIADOS, sua periodicidade e forma de arrecadação, bem como aprovar o valor de eventuais taxas de serviços prestados pela AAPS;
  4. destituir os administradores;
  5. alterar este Estatuto;
  6. deliberar sobre qualquer outro assunto de interesse da AAPS e de seus ASSOCIADOS, objeto da pauta de convocação.

Parágrafo único – Para as deliberações a que se referem os incisos “1” e “4” é necessário o voto concorde da maioria dos ASSISTIDOS presentes na Assembléia. Para as deliberações a que se refere os incisos “2”, “3” e “6” é necessário o voto concorde da maioria dos ASSOCIADOS presentes na Assembléia. Quanto ao inciso “5” as deliberações exigirão o voto concorde de, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos ASSISTIDOS da entidade com direito a voto.

 

CAPÍTULO V – DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 17º O Conselho Deliberativo é o órgão competente para deliberar sobre as diretrizes administrativas da AAPS, aprovando suas normas e procedimentos e fiscalizando o seu cumprimento. Será composto por 5 (cinco) MEMBROS, observado o disposto no Art. 8º alínea “b”, eleitos pela Assembléia Geral entre os ASSOCIADOS, sendo no mínimo 3 (três) ASSISTIDOS incluindo o Presidente, que estejam na plenitude de seus direitos,

Parágrafo 1º – os MEMBROS do Conselho Deliberativo terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma só vez.

Parágrafo 2º – Poderão participar das reuniões do Conselho Deliberativo, como convidados, os representante(s) dos ASSISTIDOS nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da PREVI-SIEMENS, com direito a voz, mas sem direito a voto.

Parágrafo 3º – Perderá seu mandato o MEMBRO do Conselho Deliberativo que, sem motivo justificado, faltar a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) alternadas.

Parágrafo 4º – Em caso de impedimento provisório, que não poderá ultrapassar 90 (noventa) dias, ou em caso de afastamento definitivo de qualquer um dos MEMBROS do Conselho Deliberativo, caberá a seu Presidente escolher um substituto, com todas as atribuições do cargo.

Parágrafo 5º – Em caso de afastamento definitivo da totalidade dos MEMBROS do Conselho Deliberativo, o Presidente da Diretoria Executiva convocará uma Assembléia Geral para eleição dos novos MEMBROS pelo período restante do mandato em curso.

Art. 18º Compete ao Conselho Deliberativo:

  1. traçar políticas e diretrizes administrativas da AAPS, segundo os preceitos legais vigentes, aprovando normas organizacionais e administrativas, de sua iniciativa, ou proposta da Diretoria Executiva, observadas as disposições estatutárias;
  2. eleger, dentre seus MEMBROS Efetivos, o seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário empossando-os, observado o disposto no alínea “b”;
  3. decidir sobre a instalação ou encerramento de órgãos setoriais, ou regionais da AAPS e aprovar normas reguladoras para o seu funcionamento, mediante proposta da Diretoria Executiva;
  4. fiscalizar o exato cumprimento deste Estatuto, decidindo, em caso de urgência, sôbre os casos omissos, “ad referendum” da Assembléia Geral;
  5. solicitar e examinar Atas de Reuniões da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal e relatórios desses órgãos sobre assuntos pertinentes à gestão da AAPS, bem como solicitar esclarecimentos de qualquer natureza àqueles órgãos, assim como estar sempre disponível para consultas formuladas pelos mesmos;
  6. examinar semestralmente e aprovar anualmente o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras, deliberando sobre os mesmos e lavrando, as atas e pareceres referentes aos exames procedidos.
  7. solicitar, à Diretoria Executiva, a convocação de Assembléia Geral Extraordinária para tratar de assuntos específicos;
  8. deliberar sobre outros assuntos, cuja competência não seja privativa de outros órgãos;
  9. convidar, quando necessário, representante(s) da PREVI-SIEMENS para prestar esclarecimentos de qualquer natureza e ou discutir assuntos de interesse da AAPS e de seus ASSOCIADOS;
  10. deliberar, em grau de recurso, sobre as penalidades aplicadas pela Diretoria Executiva aos ASSOCIADOS.

Art. 19º O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano, obrigatoriamente, e extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente, ou pela maioria de seus MEMBROS, ou ainda quando solicitado pelo Presidente da Diretoria Executiva.

Parágrafo 1º.- As reuniões do Conselho Deliberativo só poderão ocorrer com a presença mínima de 3 (três) de seus MEMBROS, sendo no mínimo 2 (dois) do grupo dos ASSISTIDOS.

Parágrafo 2º.- As deliberações do Conselho Deliberativo serão tomadas pelo voto da maioria dos Conselheiros presentes.

Parágrafo 3º.- Na ausência do Presidente do Conselho Deliberativo, a reunião será presidida pelo Vice-Presidente, e, na ausência deste, a reunião será presidida pelo Conselheiro presente, há mais tempo beneficiário da PREVI-SIEMENS, observado o disposto no Art. 8º alínea “b”.

Parágrafo 4º.- O Conselheiro que estiver no exercício da presidência da reunião participará das votações do Conselho e, no eventual caso de empate de votos, exercerá o voto de qualidade.

Parágrafo 5º.- As atas das reuniões do Conselho Deliberativo serão lavradas pelo Secretário, sendo assinada por todos os Conselheiros presentes à reunião. O Conselheiro que assim o desejar, poderá pedir para registrar em ata texto de voto divergente do aprovado.

Parágrafo 6º.- Um sumário das deliberações dessas atas deverá ser enviado a todos os ASSOCIADOS.

Parágrafo 7º.- Os membros da Diretoria Executiva poderão comparecer às reuniões do Conselho Deliberativo, com direito a voz, mas sem direito a voto.

CAPÍTULO VI – DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 20º A Diretoria Executiva é o órgão de administração e direção geral da AAPS e é composta por 5 (cinco) membros, do corpo dos ASSOCIADOS, eleitos pela Assembléia Geral, sendo no mínimo 3 (três) pertencentes ao grupo dos ASSISTIDOS, que estejam na plenitude de seus direitos, observado o disposto no Art. 8º alínea “b”, pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma vez para o mesmo cargo.

Art. 21º A Diretoria Executiva é formada por um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor Administrativo, um Diretor de Comunicações e um Diretor de Eventos.

Parágrafo único – A Diretoria Executiva responde solidariamente pelos seus atos junto ao Conselho Deliberativo, seguindo sua orientação de política administrativa.

Art. 22º A Diretoria Executiva reunir-se-á pelo menos 1 (uma) vez por mês, por convocação de seu Diretor Presidente, e suas decisões serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente da reunião também o voto de qualidade.

Parágrafo 1º.- Na reunião sempre deverão estar presentes, no mínimo, 3 (três) membros da Diretoria Executiva, sendo no mínimo 2 (dois) pertencentes ao grupo dos ASSISTIDOS.

Parágrafo 2º.- Na ausência do Diretor Presidente, a reunião será presidida ou pelo Diretor Financeiro, ou pelo Diretor Administrativo, ou pelo pelo Diretor de Comunicações, ou pelo Diretor de Eventos, nessa ordem, observado o disposto no Art. 8º alínea “b”.

Parágrafo 3º.- Das reuniões serão lavradas atas, que serão assinadas pelos presentes.

Parágrafo 4º.- O Presidente do Conselho Deliberativo, bem como outros membros deste e de outros Conselhos, a convite do Presidente da Diretoria, poderão comparecer às reuniões da Diretoria Executiva, com direito a voz, mas sem direito a voto.

Parágrafo 5º.- Em caso de impedimento provisório, que não poderá ultrapassar 90 (noventa) dias, de qualquer um dos membros da Diretoria Executiva, caberá ao Presidente do Conselho Deliberativo escolher o substituto, o qual passará a exercer todas as atribuições do cargo, observado o disposto no Art. 8° alínea “b”. Em caso de afastamento definitivo de um membro ou da totalidade da Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo elegerá seu novo membro ou a totalidade de seus membros pelo período restante do mandato em curso, observado o disposto no Art. 8º alínea “b”.

Art. 23º Compete à Diretoria Executiva:

  1. cumprir e fazer cumprir este Estatuto e demais disposições aprovadas pelos Órgãos Administrativos da AAPS, no interesse da AAPS e dos seus ASSOCIADOS, praticando todos os atos de sua administração, zelando pelo seu patrimônio e pelo cumprimento da legislação em vigor e consultando o Conselho Deliberativo, o Conselho Orientativo ou, eventualmente, a Assembléia Geral, sobre os casos omissos no presente Estatuto;
  2. defender os interesses e direitos coletivos de seus ASSISTIDOS e da própria AAPS perante a PREVI-SIEMENS, perante suas patrocinadoras, e perante terceiros em geral, pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas, em Juízo ou fora dele, passiva ou ativamente;
  3. elaborar Balanço e Demonstrações Financeiras mensais, para exame pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho Deliberativo semestralmente, e para análise e aprovação pela Assembléia Geral anualmente;
  4. elaborar semestralmente o Relatório de Atividades, de forma a submeter à deliberação do Conselho Deliberativo e anualmente à Assembléia Geral Ordinária;
  5. elaborar anualmente, Proposta Orçamentária para o exercício seguinte, de forma a submeter à deliberação do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral;
  6. elaborar, de forma a submeter à deliberação do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral Extraordinária:

I – proposta de alterações no Orçamento aprovado, que se tornarem necessá rias;

II – proposta para a aquisição, alienação ou oneração de imóveis da AAPS;

elaborar e submeter ao Conselho Deliberativo:

I – proposta de normas organizacionais e administrativas;

II – proposta ou parecer sobre a criação ou extinção de órgãos setoriais ou regionais da AAPS, bem como para as normas reguladoras dos mesmos;

III – consulta, em caso de urgência, sobre casos omissos no presente Estatuto;

  1. elaborar e submeter à Assembléia Geral, proposta para a fixação das contribuições dos ASSOCIADOS, sua periodicidade e para eventuais taxas de serviços;
  2. deliberar sobre a admissão de ASSOCIADOS;
  3. organizar e administrar, observado o disposto no Regulamento Eleitoral da AAPS, o processo eleitoral para definição dos candidatos a representante nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da PREVI-SIEMENS.
  4. deliberar sobre outros assuntos, cuja competência lhe for atribuída por este Estatuto, ou por disposições aprovadas pelos Órgãos Administrativos da AAPS.
  5. preparar e organizar encontros, palestras e eventos de qualquer natureza, que propiciem a reunião, informação e congraçamento dos ASSOCIADOS da

Art. 24º Compete ao Diretor Presidente, além de outras atribuições decorrentes de disposições deste Estatuto:

  1. representar a AAPS perante a PREVI-SIEMENS e perante as patrocinadoras, a fim de defender seus interesses;
  2. representar a AAPS em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente;
  3. em conjunto com outro Diretor, outorgar mandatos para constituição de procuradores com poderes “ad negotia” ou “ad juditia”;
  4. em conjunto com outro Diretor estatutário, representar a AAPS perante todos os estabelecimentos de crédito e demais terceiros, públicos ou privados, bem como firmar documentos que impliquem em obrigações da AAPS perante terceiros;
  5. convocar as Assembléias Gerais e as reuniões extraordinárias do Conselho Deliberativo;
  6. cumprir e fazer cumprir as determinações das Assembléias Gerais, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, bem como seguir as orientações do Conselho Orientativo;
  7. convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
  8. coordenar os trabalhos dos demais Diretores.
  9. contratar empregados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los.
  10. nomear, mediante indicação de ASSOCIADOS situados fora da Grande São Paulo, ou mesmo por indicação da Diretoria Executiva, Diretores Regionais, conforme regulado no parágrafo único do 29°;
  11. nomear, em conjunto com os Diretores Regionais, Coordenadores locais, obedecido o disposto no Parágrafo Único do 29º.
  12. dirigir e coordenar os trabalhos do Grupo de Assessoramento e Suporte Estratégico e Econômico-Financeiro ao representante dos ASSISTIDOS no Conselho Deliberativo da Previ-Siemens.

Art. 25º Compete ao Diretor Financeiro:

  1. assinar, em conjunto com o Diretor Presidente, os documentos mencionados nos incisos “c” e “d” do 24º. deste Estatuto;
  2. dirigir os trabalhos de tesouraria e contabilidade da AAPS, zelando pela observância dos encargos fiscais e trabalhistas se for o caso;
  3. cobrar e controlar a arrecadação da receita, pagar as despesas mediante cheques nominais ou depósitos bancários e constituir Caixa Menor para prontos pagamentos;
  4. controlar a execução do Orçamento aprovado pela Assembléia Geral, incentivando a arrecadação e sugerindo medidas para diminuir despesas;
  5. prestar ao Conselho Fiscal todos os esclarecimentos solicitados, facilitando o exame dos livros e documentos da AAPS.
  6. substituir e ou representar o Diretor Presidente ou o Diretor Administrativo em suas ausências ou impedimentos, observado o disposto no alínea “b”.

Art. 26º Compete ao Diretor Administrativo:

  1. assinar, em conjunto com o Diretor Presidente, os documentos mencionados nos incisos “c” e “d” do 24º. deste Estatuto;
  2. organizar e supervisionar os serviços relativos à administração interna da AAPS, providenciando o perfeito funcionamento das suas atividades;
  3. providenciar o controle, distribuição e arquivo da correspondência e demais expediente da AAPS, despachando, em conjunto com o Diretor Presidente, os assuntos de ordem administrativa e assinando o que lhe for delegado pelo mesmo;
  4. cuidar e supervisionar a execução dos contratos assinados pela AAPS;
  5. manter atualizado o cadastro dos ASSOCIADOS da AAPS, controlando a apresentação de propostas e submetendo-as à aprovação da Diretoria Executiva;
  6. cuidar da manutenção dos bens móveis, utensílios e equipamentos da AAPS, providenciando seu cadastramento;
  7. supervisionar, no âmbito administrativo, os serviços dos empregados ou contratados da AAPS, despachando, com o Diretor Presidente, os atos necessários para a sua manutenção e disciplina;
  8. substituir e representar o Diretor Financeiro na ausência ou impedimento deste;
  9. secretariar as reuniões da Diretoria Executiva.

Art. 27º Compete ao Diretor de Comunicações:

  1. cuidar de todos os assuntos relativos à comunicação interna e externa da AAPS;
  2. submeter à Diretoria um plano anual para sua área de atuação;
  3. cuidar do conteúdo e manter em funcionamento o “site” da AAPS e todas as redes sociais usadas pela AAPS, incentivando a participação ativa dos ASSOCIADOS;
  4. manter informados os ASSOCIADOS sobre todas as atividades e eventos desenvolvidos pela AAPS;
  5. desenvolver, publicar e manter um boletim periódico informativo da AAPS;
  6. desenvolver sistemática de comunicação específica com os ASSOCIADOS que não tem acesso à internet;
  7. dar suporte às iniciativas dos Diretores Regionais nos assuntos de sua área de atuação;
  8. obedecer e zelar pela obediência na comunicação aos princípios que regem a AAPS, conforme determina este Estatuto;
  9. assinar, com qualquer um dos diretores estatutários, documentos relativos à sua área de atuação.

Art. 28º Compete ao Diretor de Eventos:

  1. propor, programar, estruturar, organizar e administrar todos os assuntos relativos eventos promovidos pela AAPS, ou nos quais ela venha a participar;
  2. submeter à Diretoria um plano de ação anual para sua área de atuação;
  3. zelar pela divulgação dos eventos;
  4. incentivar a participação ativa dos ASSOCIADOS;
  5. dar suporte às iniciativas dos Diretores Regionais nos assuntos de sua área de atuação;
  6. obedecer aos princípios que regem a AAPS, conforme determina este Estatuto;
  7. assinar, com qualquer um dos diretores estatutários, documentos relativos à sua área de atuação.

Art. 29º Compete aos Diretores Regionais:

  1. representar a AAPS em seu Estado ou região;
  2. levar ao conhecimento da Diretoria Executiva os pleitos e sugestões dos ASSOCIADOS locais;
  3. prestar esclarecimentos a tais ASSOCIADOS sobre assuntos da AAPS de interesse dos mesmos;
  4. auxiliar a Diretoria Executiva na busca de soluções para atendimento aos ASSOCIADOS locais, propondo ações concretas ou medidas cabíveis;
  5. implementar regionalmente os planos de ação fixados pela Diretoria Executiva;
  6. desenvolver ações para aumento do quadro de ASSOCIADOS
  7. Elaborar semestralmente o relatório das atividades de sua Região executadas nesse período.

Parágrafo único – As localidades pertencentes a uma das Regionais da AAPS e com mais de 10(dez) ASSOCIADOS, poderão indicar ao Diretor Presidente, através do seu Diretor Regional ou por decisão local, um Coordenador a ser nomeado dentre os ASSOCIADOS da localidade. A indicação poderá ser feita mediante eleição entre eles ou mesmo por consenso local.

CAPÍTULO VII – DO CONSELHO FISCAL

Art. 30º O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) MEMBROS escolhidos dentre os ASSOCIADOS, observado o disposto no Art. 8º alínea “b”, sendo no mínimo 2 (dois) pertencentes ao grupo dos ASSISTIDOS, eleitos pela Assembléia Geral, que estejam na plenitude de seus direitos e que, preferencialmente, tenham exercido função administrativa, ou que sejam economistas ou contadores.

Parágrafo 1º – os MEMBROS do Conselho Fiscal terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma só vez.

Parágrafo 2º – Perderá seu mandato o MEMBRO do Conselho Fiscal que, sem motivo justificado, faltar a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) alternadas.

Parágrafo 4º – Em caso de impedimento provisório, que não poderá ultrapassar 90 (noventa) dias, ou definitivo de qualquer um dos MEMBROS do Conselho Fiscal, caberá ao Presidente do Conselho Deliberativo escolher o novo MEMBRO, observado o disposto no caput deste Art. 30º.

Art. 31º O Conselho Fiscal reunir-se-á semestralmente, ou sempre que julgar necessário, ou mediante convocação do Presidente do Conselho Deliberativo ou do Presidente da Diretoria Executiva, lavrando as atas e pareceres, com as conclusões dos exames efetuados.

Parágrafo 1º. – As reuniões serão realizadas com a presença de todos os MEMBROS em exercício, e as decisões serão tomadas por maioria de votos.

Parágrafo 2º. – O Conselho Fiscal terá um Presidente, que providenciará a convocação das reuniões e lavratura das atas e pareceres.

Parágrafo 3º. – O Conselheiro que estiver no exercício da Presidência da reunião participará das eventuais votações do Conselho Fiscal e no caso de empate de votos, exercerá o voto de qualidade.

Art. 32º Compete ao Conselho Fiscal:

  1. eleger, dentre seus MEMBROS, o seu Presidente;
  2. examinar e dar parecer sobre o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras e ou fiscais do período;
  3. examinar os livros e documentos contábeis da AAPS, solicitando à Diretoria Executiva as informações que julgar necessárias;
  4. comunicar à Diretoria Executiva, ao Conselho Deliberativo, ou ainda à Assembléia Geral, se for o caso, as irregularidades constatadas, sugerindo medidas que julgar necessárias.


CAPÍTULO VIII – DO CONSELHO ORIENTATIVO

Art. 33º O Conselho Orientativo será composto pelos membros fundadores, assim entendidos os ASSISTIDOS fundadores da AAPS. Farão parte também desse Conselho:

1) os ASSISTIDOS que hajam exercido o cargo de Presidente da Diretoria Executiva por um mandato completo;

2) os ASSISTIDOS que hajam exercido o cargo de Presidente do Conselho Deliberativo por dois mandatos completos (quatro anos) ou um mandato completo (dois anos) nesse Conselho e mais um mandato completo (dois anos) em outro cargo da Diretoria Executiva.

Art. 34º Terão ainda assento no Conselho Orientativo, salvo as reuniões privativas, sem direito a voto, os Presidentes do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal em exercício, bem como o representante dos ASSISTIDOS junto ao Conselho Deliberativo da PREVI-SIEMENS, visando informar aos conselheiros os assuntos sujeitos à apreciação desse Conselho e relatar o desempenho das atividades de suas áreas de atuação.

Art. 35º A eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho Orientativo será feita pelos seus membros, em reunião especialmente convocada para esse fim, na segunda quinzena de novembro, com posse imediata. Caberá ao Presidente eleito a escolha do secretário.

Parágrafo único – O mandato do Presidente e do Vice-Presidente será de 2 (dois) anos, sendo permitida a sua reeleição por uma só vez consecutiva.

Art. 36º O Conselho Orientativo tem por finalidade, quando solicitado ou quando as circunstâncias exigirem, orientar e dar suporte aos demais órgãos da AAPS, objetivando a preservação dos princípios básicos que motivaram a constituição da AAPS e constantes de seus objetivos.

Art. 37º Cabe ao Conselho Orientativo:

  1. escolher, dentre os ASSISTIDOS, aqueles que serão indicados como representantes destes na Comissão Paritária.
  2. nomear 3 (três) membros, dentre os ASSISTIDOS, que, juntamente com o representante dos ASSISTIDOS no Conselho Deliberativo da Previ-Siemens, deverão fazer parte do Grupo de Assessoramento e Suporte Estratégico-Financeiro a este último. Caberá ao Presidente da Diretoria Executiva da AAPS, como 5º (quinto) membro, dirigir e coordenar os trabalhos desse Grupo.

Art. 38º O Conselho Orientativo reunir-se-á duas vezes ao ano (nos segundo e quarto trimestres), ou extraordinariamente quando convocado pelo seu Presidente, por 1/3 (um terço) de seus membros, pelo Presidente do Conselho Deliberativo, ou pelo Presidente da Diretoria Executiva.

Parágrafo único – O Conselho Orientativo funcionará legalmente, em primeira convocação, com a presença de metade mais um de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros.

Art. 39º Os membros do Conselho Orientativo que ocupem ou venham a ocupar cargos no Conselho Deliberativo, no Conselho Fiscal ou na Diretoria Executiva ficarão com seus mandatos suspensos, podendo, entretanto, participar das reuniões do Conselho Orientativo com direito a voz e sem direito a voto.

 

CAPÍTULO IX – DAS ELEIÇÕES PARA OS ÓRGÃOS da AAPS OU DE SEUS REPRESENTANTES

Art. 40º As eleições serão mediante escrutínio ou por aclamação, observado o registro prévio dos candidatos.

Art. 41º Os registros dos candidatos para membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva deverão ser solicitados ao Presidente do Conselho Deliberativo em exercício, 7 (sete) dias antes da data marcada para a realização das eleições. Somente será concedido o registro se o candidato preencher os requisitos de elegibilidade e indicar o cargo a que concorre.

Parágrafo Único – São requisitos de elegibilidade, observado o disposto no Art. 8º alínea “b”:

  1. possuir conduta pessoal e profissional ilibada, ou seja, estar em gozo de seus direitos de ASSISTIDO, não ter transgredido nenhuma norma interna da Associação, da Patrocinadora ou legislação vigente;
  2. no caso dos ASSISTIDOS, ser vinculado à PREVI-SIEMENS por, no mínimo, 5 (cinco) anos e dela recebendo benefício;
  3. no caso dos ELEGÍVEIS, CORPORATIVOS e CONTRIBUINTES, ser ou ter sido vinculado à PREVI-SIEMENS por, no mínimo, 5 (cinco) anos;
  4. ter participado ativamente das atividades da Associação em sua Região por, no mínimo 2 (dois) anos;
  5. possuir comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;
  6. ter disponibilidade para exercer o cargo para o qual se candidatar;

Art. 42º Não será aceito o registro de candidatura a nenhum dos Órgãos da AAPS ao ASSOCIADO que, eleito e empossado, em qualquer uma das funções, tenha sido destituído da mesma.

Art. 43º Nas eleições por voto mediante escrutínio o presidente da mesa pedirá aos participantes que indiquem 2 (dois) membros para servirem como escrutinadores, completando, assim, a Mesa eleitoral.

Parágrafo Único – Constituída a mesa eleitoral, proceder-se-á à chamada do ASSOCIADO, ao qual será entregue a cédula, rubricada pelo Presidente da Mesa.

Art. 44º A eleição realizar-se-á ininterruptamente durante a Assembléia, ficando garantido a todos os ASSOCIADOS presentes no local da votação o direito de votar;

Art. 45º Declarada encerrada a votação proceder-se-á à apuração. Finda a apuração a Mesa fará a relação de todos os candidatos votados, com os respectivos sufrágios e proclamará os eleitos.

Art. 46º Fica facultado ao ASSOCIADO fazer-se representar por procurador, podendo este representar até 5 (cinco) ASSOCIADOS..

Art. 47º O processo de indicação à Comissão Paritária, pelo Conselho Orientativo da AAPS, dos candidatos da AAPS a representante dos ASSISTIDOS, titulares e suplentes, para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da PREVI-SIEMENS, será regido pelo Regulamento Eleitoral da AAPS, que disciplina os critérios e procedimentos gerais, as normas complementares e os prazos que regerão o processo de eleição e escolha dos representantes.

Parágrafo Único – A aprovação do Regulamento Eleitoral mencionado no caput deste Art. 47º dar-se-á com a manifestação favorável da maioria dos ASSISTIDOS presentes na Assembléia Geral.

CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 48º O exercício social encerrar-se-á em 31(trinta e um) de março de cada ano, quando será realizado o balanço patrimonial e elaboradas as demonstrações financeiras exigidas pela legislação vigente.

Art. 49º A posse dos conselheiros eleitos para o Conselho Deliberativo e para o Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva dar-se-á no dia 01(um) de junho.

Art. 50º É vedada a remuneração, por qualquer forma, direta ou indireta, dos membros dos Órgãos da AAPS.

Parágrafo único – As eventuais despesas pessoais incorridas pelos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, no exercício único e exclusivo de suas funções e no interesse da AAPS e de seus ASSOCIADOS, somente serão reembolsadas pela Associação, desde que, antes de sua realização, tenham sido autorizadas pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Financeiro, que avaliará sua necessidade e correspondente disponibilidade de recursos planejados.

Art. 51º O afastamento definitivo ou impedimento de qualquer MEMBRO ou da totalidade do Conselho Deliberativo ou do Conselho Fiscal, por iniciativa da AAPS, dar-se-á por decisão em Assembléia Geral, especialmente convocada para tal fim, na qual será eleito outro membro ou a totalidade de seus membros pelo período restante do mandato em curso.

Art. 52º O patrimônio da AAPS é constituído das contribuições dos ASSOCIADOS e das receitas das aplicações financeiras, doações, subvenções e rendas de qualquer natureza.

Art. 53º A aquisição, ou venda, ou oneração de bem imóvel pela AAPS, dependerá de prévia aprovação da Assembléia Geral.

Art. 54º É vedado à AAPS:

  1. prestar aval ou qualquer garantia de favor onerosa;
  2. participar de movimentos ideológicos, político-partidários ou religiosos, bem como permiti-los em seus recintos;
  3. distribuir lucros e resultados para seus ASSOCIADOS e/ou membros dos órgãos associativos.
  4. o uso do site oficial da AAPS, assim como seu logotipo, seu nome, bem como o uso das páginas da AAPS nas redes sociais, para publicação pessoal ou coletiva de mensagem com conteúdo de incentivo à violência, preconceito, qualquer tipo de discriminação à pessoa, divulgação comercial, assim como menções de fundo religioso, político e de movimentos sociais ou ideológicos.

Art. 55º A extinção da AAPS só se dará por imposição legal ou por motivos insuperáveis que comprovem a sua total impossibilidade de ser preservada e de serem atingidos os objetivos para os quais ela foi constituída, constatados em Assembléia Geral

Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, mediante aprovação de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos ASSISTIDOS presentes e em pleno gozo de seus direitos estatutários, não podendo ela deliberar sem a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) de todos os ASSOCIADOS.

Parágrafo 1º.- Dissolvida a Associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, será destinado, por deliberação dos ASSISTIDOS, a instituição de fins idênticos ou semelhantes e conforme legislação vigente.

Parágrafo 2º.- Após decisão de extinção, todos os ASSOCIADOS da AAPS, bem como a PREVI-SIEMENS deverão ser expressamente comunicados sobre tal deliberação.

Art. 56º O presente Estatuto entrará em vigor após sua aprovação pela Assembléia Geral

Extraordinária da AAPS, especialmente convocada para tanto, e seu registro junto ao 7° Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica da Capital – São Paulo, ficando automaticamente revogado o Estatuto anterior.